OMC condena lei antidumping dos EUA

O Brasil e outros 28 países conseguiram, nesta quarta-feira, uma importante vítória contra o protecionismo norte-americano. A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a lei de antidumping e subsídios dos Estados Unidos, conhecida como Emenda Byrd, e ordenou sua revogação. A lei que gerou o questionamento do Brasil, dos governos europeus e asiáticos, é de autoria do senador Robert Byrd e prevê que as taxas coletadas pela aduana dos Estados Unidos com o impostos de medidas antidumping sejam repassadas para as próprias empresas que haviam feito o pedido inicialde dumping. A OMC, porém, julgou que a prática é ilegal. O dumping é caracterizado quando uma empresa exporta seus produtos por preços inferiores aos cobrados no mercado interno. Diante de um suposto prejuízo, empresas podem pedir que o governo investigue se os preços das empresas exportadoras estão de acordo com o mercado. Caso fique provado o dumping, o país pode aplicar medidas compensatórias, o que representa uma sobretaxa nos produtos importados. O problema é que, no caso da Emenda Byrd, a coalizão de países argumentava que Washington estaria incentivando as empresas a pedir que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping. A Emenda Byrd foi adotada pelo Congresso dos EUA nos últimos dias do governo Bill Clinton e conseguiu irritar, na época, até mesmo os funcionários do USTR (o departamento de comércio), que reconheciam que a norma poderia violar as regras da OMC. A insatisfação da comunidade internacional chegou a gerar protestos até mesmo de mexicanos e canadenses, parceiros dos Estados Unidos no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Somente no Brasil, as estimativas são de que a Emenda Byrd poderia ter causado um prejuízo de até US$ 10 milhões às empresas nacionais. A taxa paga por essas empresas para que seus produtos conseguissem entrar no mercado norte-americano ainda seriam repassadas para as empresas dosEstados Unidos, as mesmas que competiriam com os produtos brasileiro pelo mercado. "Ficou provado que, se os países se unirem, poderão ter mais vitórias contra o protecionismo", afirmou um diplomata brasileiro. Resta saber agora se as empresas brasileiras que tenham sofrido perdas diante da lei norte-americana poderão pedir, na Justiça dos Estados Unidos, compensações financeiras. Antes, porém, a Casa Branca certamente irá apelar a decisão da OMC.

Agencia Estado,

17 de julho de 2002 | 16h55

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