OMC condena lei antidumping dos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que a lei antidumping norte-americana conhecida como "emenda Byrd", com a qual o governo compensa financeiramente empresas que denunciem casos de dumping (venda com preços abaixo do custo) e concorrência desleal, não é compatível com as regras comerciais internacionais.Essa lei, aprovada há dois anos, permite ao governo a distribuição de recursos provenientes das sanções comerciais impostas contra empresas de outros países entre as companhias norte-americanas que denunciaram a suposta pratica desleal. Apenas em janeiro deste ano, esses recursos somaram US$ 207 milhões, que foram distribuídos principalmente entre empresas siderúrgicas norte-americanas e que podiam destiná-los em investimentos em tecnologia ou unidades de produção.Trata-se da segunda derrota consecutiva dos EUA em menos de 15 dias. A ilegalidade da "emenda Byrd", decidida na noite de segunda-feira, ocorre duas semanas depois de a OMC ter permitido que a União Européia imponha sanções comerciais aos Estados Unidos por causa de sua norma sobre subsídios à exportação por meio da Foreing Sales Corporations (FSC), outro contencioso que também havia aterrissado em Genebra, sede da OMC.A "emenda Byrd" vinha sendo contestada pela União Européia e outros dez países, entre eles, o Brasil, Austrália, Canadá, Chile, México, Índia, Indonésia e Japão. E outros seis se somaram posteriormente, como a Argentina, Costa Rica, Hong Kong e China. Agora, a OMC recomendou que Washington retire essa lei. Os EUA terão, entretanto, um prazo de 60 dias para recorrer antes da decisão se tornar definitiva. Vantagem competitivaPara o panel (comitê de arbitragem) da OMC, a emenda Byrd era "uma resposta ilegal ao dumping e aos subsídios" porque permite oferecer às empresas norte-americanas uma solução que não está prevista nas regras da organização e concede ainda uma "vantagem competitiva" que só pode ser eliminada uma vez que tenha desaparecido o suposto dumping ou subsídio, além de criar um incentivo para que a indústria (norte-americana) apresente denúncias.Sobre esse ponto, a "emenda Byrd" também vai contra disposições da OMC, segundo as quais as autoridades - neste caso norte-americanas - devem ter certeza de que os denunciantes de um caso de dumping representem um porcentual significativo da produção nacional, um mecanismo que pode assegurar que a denúncia responde a uma preocupação do setor e não apenas de uma caso isolado e concreto.

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