Rodolfo Buhrer/La Imagem - 20/3/2013
Rodolfo Buhrer/La Imagem - 20/3/2013

OMC condena programas de estímulo à indústria dos governos do PT

A entidade condena programas como o Inovar-Auto, para o setor automotivo, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)

Fabrício de Castro, Broadcast

25 Agosto 2017 | 22h37

BRASÍLIA - Às vésperas da divulgação de um relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condena programas de estímulo à indústria adotados nos governos do PT, o diretor-geral do organismo, Roberto Azevêdo, afirmou nesta sexta-feira, 25, que há “amplo espaço” para os países fazerem políticas industriais. Porém, elas têm de observar dois princípios básicos: não podem envolver metas de importação nem a obrigação do uso de componentes locais.

A afirmação foi feita a uma plateia de empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que sempre participou de discussões com o Executivo e que apresentou propostas ligadas às políticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Foi um período em que o Brasil pecou justamente nesses pontos. Houve exigência de conteúdo nacional em programas e o estabelecimento de metas de exportação em outros.

O relatório da OMC será publicado no dia 30 e condena programas como o Inovar-Auto, para o setor automotivo, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). O teor das condenações já é conhecido do governo brasileiro, segundo o diretor.

Ele explicou que, a partir da publicação do relatório, o governo poderá apresentar uma apelação, o que será examinado na OMC. “Terminado esse processo, e se forem mantidas as condenações ao regime brasileiro, haverá outro painel, o Brasil terá de alterar medidas e torná-las compatíveis com as regras da OMC”, disse Azevêdo.

+ Governo usará crítica da OMC para blindar suas reformas econômicas

Na fase seguinte, há o exame das medidas adotadas. Se as duas partes – o Brasil e os países envolvidos – estiverem de acordo, o contencioso acaba. “Se houver queixa da parte dos demandantes, haveria novo painel, para examinar medidas corretivas. Caso as medidas sejam incompatíveis, inicia-se a fase de retaliação”, afirmou. “É um processo que dependerá das decisões do governo brasileiro.”

+ Comércio mundial ganha força, indica OMC

Dos programas condenados pela OMC, o principal deles, o Inovar-Auto, acaba no fim deste ano. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços já trabalha num novo programa para o setor, sem os itens condenados pela entidade.

Azevêdo avaliou ser difícil que a proposta a respeito de redução de subsídios agrícolas do Brasil, feita com a União Europeia, seja aprovada na 11.ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em dezembro. “É cedo. Não tenho como dizer como o debate terminará, mas sei que ele continuará.”

+ Argentina é o principal destino das exportações do Brasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.