OMC condena sobretaxas dos EUA a ex-estatais da UE

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que as sobretaxas que os EUA impuseram à importação de alguns produtos de aço europeus são ilegais. A decisão se refere a 14 tarifas às exportações de ex-estatais siderúrgicas como as italianas Ilva e Cogne, as francesas Usinor e GTS, a anglo-holandesa Corus e a espanhola Aceralia. Quando essas companhias foram privatizadas, os EUA alegaram que elas se tornaram competitivas apenas por causa da ajuda governamental, durante os anos em que eram estatais, e impuseram tarifas para nivelar os negócios. A decisão da OMC não está ligada às sobretaxas de até 30% impostas ao aço importado pelo presidente George W. Bush em março. A OMC concordou com a posição européia de que novos investidores compraram as companhias estatais por um preço justo e que não há nenhum benefício remanescente dos subsídios anteriores. "Os EUA não tinham o direito de impor tarifas aos nossos produtos, porque o subsídio europeu não foi passado adiante para os novos controladores", disse Arancha González Laya, porta-voz de comércio da UE. Os EUA devem agora alterar suas regras de comércio para as siderúrgicas estatais que foram privatizadas, disse a OMC. "A decisão é outra indicação de que os EUA seguiram o caminho errado no que diz respeito à política comercial para o aço", disse Richard Weiner, diretor do departamento de comércio internacional do escritório de advocacia Hogan & Hartson, em Bruxelas. Weiner representa a italiana Acciai Speciali Terni SpA, unidade da siderúrgica alemã ThyssenKrupp AG e uma das empresas européias que contestavam as sobretaxas dos EUA. Apesar de a decisão da OMC ser favorável à UE, os EUA não devem alterar suas práticas no curto prazo e provavelmente vão recorrer da decisão. A OMC então vai ter de examinar novamente o caso provavelmente até o começo de 2003. Outra decisão favorável à UE significará que o grupo europeu poderá ameaçar com sanções comerciais em 2003.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.