OMC confirma condenação de protecionismo dos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou hoje a condenação da política protecionista norte-americana. No início do ano, uma aliança de 29 países, entre eles o Brasil e os 15 membros da União Européia, pediu que a entidade avaliasse a chamada Emenda Byrd, um dispositivo acrescentado à Lei Antidumping norte-americana que dá às empresas do país vantagens na competição com seus concorrentes de outros países.Segundo a Emenda, que ganhou o nome do seu autor, o senador Robert Byrd, o dinheiro obtido com a cobrança de direitos antidumping é repassado às próprias empresas que pediram a abertura de investigações para comprovar possíveis práticas desleais de comércio por parte de suas concorrentes.O dumping é caracterizado quando uma empresa exporta seus produtos por preços inferiores aos cobrados no mercado interno. Diante de um suposto prejuízo, empresas podem pedir que o governo investigue se os preços das empresas exportadoras estão de acordo com o mercado.Caso fique provado o dumping, o país pode aplicar medidas compensatórias, o que representa uma sobretaxa nos produtos importados. O problema é que, no caso da Emenda Byrd, a coalizão de países argumentava que Washington estaria incentivando as empresas a pedir que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping. A insatisfação da comunidade internacional chegou a gerar protestos até mesmo de mexicanos e canadenses, parceiros dos Estados Unidos no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Entre outubro de 2000 e dezembro de 2001, a aliança de 29 países argumenta que a Emenda Byrd já havia repassado US$ 206 milhões às companhias americanas. De acordo com o Itamaraty, a Emenda Byrd coletou pelo menos US$ 10 milhões de empresas brasileiras, valor que poderia se multiplicar com as novas barreiras para o aço. A condenação da OMC pode não ser o último capítulo desse caso, já que a Casa Branca ainda pode apelar a decisão da entidade máxima do comércio mundial.

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