OMC confirma ilegalidade de subsídios à Bombardier

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou a decisão final sobre a disputa no setor de aeronaves envolvendo a Embraer e a Bombardier. O relatório confirma a ilegalidade dos subsídios à exportação do Canadá, alegando que prejudicam as vendas dos jatos brasileiros no mercado internacional. Há um ano, o Brasil pediu que os árbitros da OMC avaliassem três mecanismos de financiamento do Canadá: o programa de apoio da província do Quebec, local da sede da Bombardier, o Canada Account e o Corporate Account. Apesar de não condenar os programas, o relatório da OMC afirma que cinco operações de vendas de aeronaves da Bombardier foram realizadas de forma irregular. Uma delas foi a venda de 150 jatos da empresa canadense à companhia americana Air Winsconsin, no começo do ano passado. O Brasil se queixava de que, ao ajudar essas exportações, o Canadá comprometia a competitividade da oferta feita pela Embraer à companhia dos Estados Unidos - como de fato ocorreu. A decisão da OMC ainda abre espaço para que o Brasil peça autorização para a retaliar o Canadá no valor dos prejuízos que a Embraer teve diante da concorrência desleal da Bombardier. Apelação Para o Canadá, a única alternativa existente para evitar a retaliação seria modificar suas operações de vendas de aeronaves ou ainda apelar a decisão da OMC, o que prolongaria mais uma vez o contencioso, que já dura mais de cinco anos. Caso os canadenses peçam uma revisão do caso, a disputa iria para o Órgão de Apelação da OMC, que voltaria a analisar de que forma os aviões da Bombardier são exportados. Mas um dos cenários mais prováveis é de que os canadenses primeiro esperem o encontro com o Brasil, marcado para o dia 8 de fevereiro em Nova Iorque, para decidir se apelam para uma nova avaliação por parte da OMC ou se negociam uma solução pacífica para a disputa.