OMC confirma vitória do País contra barreiras da UE a frango

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, nesta quinta-feira, a vitória do Brasil na disputa contra as barreiras impostas pela União Européia (UE) contra o frango nacional. A condenação já havia sido comunicada aos países há cerca de um mês, em uma versão preliminar da arbitragem. Os governos tiveram a oportunidade de enviar comentários aos juízes, que mantiveram a decisão em um documento confidencial enviado aos países hoje. A lei que estava sendo questionada pelo Brasil e que foi condenada pela OMC foi estabelecida em 2002, promovendo mudanças técnicas de classificação na entrada do frango importado. A mudança aumentou as tarifas ao produto brasileiro de 15,4% para 75%. Em outubro de 2003, o Brasil, juntamente com a Tailândia, entrou com a queixa na OMC. O governo chegou a temer por uma decisão da OMC que não fosse favorável ao País. Isso porque a UE argumentava que o País estava colocando o mínimo exigido de sal no produto exportado para que o frango entrasse no mercado da Europa em uma categoria que recebe impostos mais baixos que o frango congelado. Por isso, Bruxelas acabou mudando a lei para exigir que o frango nacional recebesse um imposto maior. O Itamaraty alegou que os europeus apenas se queixaram da prática quando as exportações brasileiras começaram a crescer. Apesar de o governo de dizer "muito satisfeito" com a decisão da OMC, a UE insinua que não terá de mudar suas regras e que a arbitragem não afetará as transações comerciais. Segundo a UE, os árbitros internacionais não avaliaram as novas regulamentações que foram postas em prática depois que o Brasil abriu a queixa contra Bruxelas. Para o governo brasileiro, a interpretação dos europeus sobre o resultado da disputa não é correta, já que as novas regulamentações apenas complementam a lei principal, que foi plenamente condenada pela OMC.