OMC critica política industrial brasileira

O diretor-geral da organização, Pascal Lamy, insinuou em discurso que nem todas as idéias que estão sendo debatidas teriam efeitos positivos para os países

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, ataca idéias que ganharam força no governo brasileiro nos últimos anos no que se refere à política industrial. O Itamaraty vem insistindo que precisaria de "espaço" para suas políticas públicas e que as regras internacionais para investimentos precisariam ser revistas para favorecer as estratégias nacionais. Um recente relatório da Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) apoiou essa visão de que países emergentes precisam de "espaço" e até subsídios para desenvolver suas políticas industriais. Mas Lamy alertou nesta quarta-feira em um discurso na ONU que os países não precisam apenas de espaço para suas políticas. Para ele, os governo necessitam de "espaço para boas políticas", insinuando que nem todas as idéias que estão sendo debatidas teriam efeitos positivos para os países. O ataque de Lamy era direcionado à Unctad, que surpreendeu ao publicar seu relatório anual há um mês. Por tabela, porém, o diretor da OMC acabou atingindo projetos que fazem parte da estratégia industrial brasileira. Uma das principais idéias questionadas por Lamy é o de que exigências possam ser feitas ou incentivos sejam dados para a entrada de investimentos ou para o desenvolvimento de um setor industrial em países emergentes. O governo brasileiro gostaria de ver as regras de investimentos flexibilizadas para permitir, por exemplo, que uma empresa possa produzir no País apenas de acordo com a estratégia industrial adotada pelo governo. O que os países ricos temem é que isso signifique que se o País decidir promover um certo setor, poderia exigir das empresas estrangeiras que usem um percentual de suas peças adquiridas no próprio mercado brasileiro. "Vocês têm certeza que países em desenvolvimento que tentaram impor exigências de desempenho atrairiam facilmente investimentos externos"", questionou Lamy. A discussão sobre a flexibilidade das regras de investimentos na OMC está paralisada, ainda que o governo garanta que vai continuar insistindo por modificações e que teria o apoio de Índia e de outros países. Outro ponto questionado pelo diretor da OMC é a eventual autorização para que países emergentes possam subsidiar exportações de bens industriais. A Unctad alertou que a atual proibição afeta a capacidade dos países em desenvolvimento de incentivarem seus setores produtivos. Lamy afirmou que concorda com a visão da Unctad e de certos governos de que não se pode "aderir cegamente ao livre comércio". Mas alertou que também não se pode "aderir cegamente" a qualquer coisa que um governo faça. Para ele, boa governança e infra-estrutura são fatores essenciais para que comércio gere resultados positivos para um país. O diretor da OMC ainda critica o uso da diferença entre as tarifas consolidadas e os impostos de importação realmente aplicados pelos países em desenvolvimento. No caso do Brasil, a tarifa aplicada é de cerca de 12,5%, ainda que o País tenha consolidado seus impostos de importação a 35%. Em alguns casos, os governos deixam claro que poderiam usar essa diferença para elevar tarifas se optarem por proteger um determinado setor industrial.