OMC dá razão a europeus em disputa judicial contra os EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão nesta quarta-feira à União Européia em um litígio contra os Estados Unidos ao declarar ilegais as medidas compensatórias que este país impõe a produtos de aço provenientes do Reino Unido e Espanha, informaram fontes comerciais.Um grupo de juizes do organismo multilateral emitiu uma decisão na qual considera que Washington deve retificar essas medidas por contrariar as regras comerciais internacionais.O veredicto estabelece que emendas prévias introduzidas pelos Estados Unidos em relação às medidas compensatórias para uma série de produtos de aço - em cumprimento a uma decisão anterior da OMC - não estão completamente de acordo com as regras vigentes.Entenda o casoO caso data do final de 2001 quando a União Européia (UE) demandou os Estados Unidos pelo aumento das tarifas a um grupo de produtos de aço provenientes de seis países europeus, sob o argumento que as empresas privatizadas que os produziam continuavam recebendo subsídios.A decisão dos juizes da OMC em 2002, que foi confirmada em um processo de apelação em 2003, foi propícia aos europeus, que tinham recebido o apoio do Brasil.As autoridades americanas prometeram cumprir a sentença, mas no ano passado Bruxelas acusou Washington de ter introduzido reformas que não eram suficientes e que os produtos da Espanha e o Reino Unido (placas de aço em ambos casos) continuam sendo discriminados ilegalmente.A UE pediu então uma nova arbitragem que resultou na decisão anunciada hoje.

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