OMC dá razão a europeus em disputa judicial contra os EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão nesta quarta-feira à União Européia em um litígio contra os Estados Unidos ao declarar ilegais as medidas compensatórias que este país impõe a produtos de aço provenientes do Reino Unido e Espanha, informaram fontes comerciais. Um grupo de juizes do organismo multilateral emitiu uma decisão na qual considera que Washington deve retificar essas medidas por contrariar as regras comerciais internacionais. O veredicto estabelece que emendas prévias introduzidas pelos Estados Unidos em relação às medidas compensatórias para uma série de produtos de aço - em cumprimento a uma decisão anterior da OMC - não estão completamente de acordo com as regras vigentes. Entenda o caso O caso data do final de 2001 quando a União Européia (UE) demandou os Estados Unidos pelo aumento das tarifas a um grupo de produtos de aço provenientes de seis países europeus, sob o argumento que as empresas privatizadas que os produziam continuavam recebendo subsídios. A decisão dos juizes da OMC em 2002, que foi confirmada em um processo de apelação em 2003, foi propícia aos europeus, que tinham recebido o apoio do Brasil. As autoridades americanas prometeram cumprir a sentença, mas no ano passado Bruxelas acusou Washington de ter introduzido reformas que não eram suficientes e que os produtos da Espanha e o Reino Unido (placas de aço em ambos casos) continuam sendo discriminados ilegalmente. A UE pediu então uma nova arbitragem que resultou na decisão anunciada hoje.