Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

OMC decide contra China em queixa dos EUA sobre copyright

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu contra a China em partes de uma queixa feita pelos Estados Unidos em relação à proteção de copyright, segundo o Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), Ron Kirk. No entanto, a China interpretou a decisão da OMC diferentemente. Yao Jian, porta-voz do Ministério do Comércio da China, afirmou que a equipe de especialistas da OMC refutou a maioria das queixas dos EUA e reconheceu abertamente o sistema de propriedade intelectual chinês.

DANIELLE CHAVES, Agencia Estado

20 de março de 2009 | 18h45

O USTR disse em um comunicado que os membros da OMC decidiram em favor do veredicto dado por um painel de solução de disputas da organização, que em janeiro julgou que certos aspectos das leis de direitos de propriedade intelectual da China falham em cumprir suas obrigações comerciais internacionais.

"A China tem repetido consistentemente sua intenção de obedecer as regras da OMC", disse Kirk. "Nesse espírito, estou ansioso pelo pronto cumprimento por parte da China das decisões da OMC nessa disputa como um passo positivo na direção de solucionar os contínuos desafios apresentados pelas falsificações e pela pirataria na China", acrescentou o USTR.

Mas Yao defendeu o sistema de propriedade intelectual da China em um comunicado divulgado no site do ministério chinês. "A China tem proposto consistentemente que o fortalecimento do diálogo e da cooperação se torne uma tendência nos esforços globais para proteger os direitos de propriedade intelectual", disse Yao.

Os EUA abriram a queixa em 2007, citando três problemas estruturais nas leis de coação da China. O painel da OMC, e agora os membros da organização, concordaram com os EUA em dois dos três problemas alegados contra as leis chinesas, de acordo com o USTR.

A OMC considerou que a lei de copyright chinesa não fornece a proteção adequada para os trabalhos que não atendam aos padrões de "revisão de conteúdo" do país. Em outra área, a OMC julgou que as regras alfandegárias da China para barrar bens que violem as leis de propriedade intelectual são insuficientes.

Por outro lado, a OMC disse que precisa de mais evidências para decidir se as regras da China para determinar a instauração de processos criminais contra pirataria são muito flexíveis. Yao destacou essa decisão da OMC em seu comunicado, dizendo que o painel da organização considerou que os EUA fracassaram em provar que a China não obedece às regras da OMC nessa área. A China tem 30 dias para responder à decisão, segundo o USTR. As informações são da Dow Jones.

Tudo o que sabemos sobre:
piratariaOMCChinaEUA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.