OMC divulga proposta agrícola; Europa critica

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou hoje o esboço com a proposta de modalidades para as negociações agrícolas da Rodada de Doha. Ela prevê a redução de 45% das subvenções à exportação, 55% das ajudas internas e 36% das tarifas médias de importação, com o mínimo de 15% para cada linha tarifária. O documento recebeu críticas da União Européia, que viu favorecimento aos Estados Unidos.O documento, elaborado pelo presidente do grupo negociador de agricultura, Stuart Harbinson, é a harmonização da média de opiniões dos países membros, que apresentaram as ofertas para agricultura e indica caminhos de como os países poderão fazer esforços para a abertura de mercado em um dos capítulos mais polêmicos da negociação multilateral.O documento foi distribuído hoje a todos os 145 países membros da OMC, sobretudo às 25 delegações, que estarão presentes, este fim de semana, em Tóquio. O Brasil e os outros membros tentarão desbloquear alguns temas para que as negociações multilaterias avancem. "A reunião do Japão será uma reação dos diversos interesses sobre esse texto", disse hoje Gregor Kreuzhuber, porta-voz do comissário europeu de agricultura, Franz Fischler.Sobre o tratamento diferenciado de comércio, um dos pontos questionados pelo Brasil, o texto pretende que os países de menor desenvolvimento fiquem isentos de compromissos de redução. Entretanto, seriam incentivados a considerar compromissos proporcionais às suas necessidades de desenvolvimento, em uma base voluntária.DistorçãoOs Estados Unidos propõem que as "ajudas distorcivas" ao comércio sejam reduzidas globalmente de US$ 100 bilhões para não ultrapassar o limite de 5% das produções agrícolas, contra 10% da produção atual nos Estados Unidos, 25% na Europa e 40% no Japão.A oferta também inclui um pedido de redução média das barreiras tarifárias (medidas de caráter administrativo, financeiro, cambial, técnico-ambiental, mediante as quais um país impede ou dificulta a importação) de 62% a 15%, medida que eliminaria as tarifas agrícolas de importação superiores a 25% - um passo grande para certos produtos como açúcar taxados em torno de 120% pela União Européia e 180% pelos Estados Unidos.O Grupo de Cairns, do qual o Brasil faz parte, tem uma proposta parecida com a norte-americana, mas quer que a tarifa máxima de importação para os países em desenvolvimento seja de 50% e não de 25%, conforme querem os Estados Unidos. Países como o Brasil entendem que é a forma de evitar certas importações de produtos subsidiados na origem, como acontece hoje com os laticínios, por exemplo.Europa não aprovaUnião Européia (UE) reagiu negativamente ao documento da OMC. A Comissão Européia alega que alguns dos objetivos principais não fazem parte do texto, como a redução de todas as formas de subsídios à exportação.Em nota assinada pelo comissário europeu de agricultura, Franz Fischler, o bloco europeu critica principalmente a proposta de eliminação dos subsídios à exportação e suas diversas modalidades. Harbinson prevê eliminação dos subsídios à exportação em prazo máximo de 10 anos, sem dar tratamento igual aos créditos à exportação, "recursos utilizado no limite pelos Estados Unidos", diz uma fonte comunitária.Por essa, e outras razões, diz a mesma fonte, a proposta de Harbison é considerada "falha" no objetivo de acabar com as distorções de mercado, criadas por determinadas formas de subsídios concedidos tipicamente pelos principais países desenvolvidos.Os europeus dizem que o esboço segue a linha da política proposta por um número de países interessados, primeiramente, nas exportações em detrimento dos membros com outros interesses, chegando inclusive em "alguns itens ir além do compromisso acordado em Doha".PressãoUma fonte comunitária esclarece que a pressão feita pelos australianos, "entre outros", de eliminar as ajudas diretas em certas áreas "iria muito além do mandato de Doha" e a União Européia irá bloquear qualquer tentativa neste sentido. A Austrália faz parte do Grupo de Cairns.A UE "lamenta" que o documento pareça desequilibrado, porque divide o fardo de forma desigual entre os países desenvolvidos e "isto não reflete a média de opiniões dos países membros". Por outro lado, a Comissão vê positivamente o fato de Harbinson ter incluído no texto a proposta européia de tratamento especial para as produções agrícolas, "de importância particular à segurança alimentar aos países em vias de desenvolvimento", diz o documento.

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