OMC estabelece formas de retaliação aos EUA

O coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, afirmou hoje que a iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) de autorizar uma coalizão de países, entre os quais o Brasil, a retaliar os Estados Unidos tem um forte valor ético. A OMC estabeleceu hoje de que forma o Brasil e outros sete países poderão retaliar os Estados Unidos por sua lei de antidumping. Hoje, a entidade, com sede em Genebra, apresentou o cálculo que cada país prejudicado pela medida americana deve realizar antes de impor sanções comerciais contra a Casa Branca.A definição do cálculo das sanções, anunciada hoje em Genebra, derrubará de vez a interpretação norte-americana sobre a aplicação dos acordos da OMC sobre antidumping e sobre subsídios e medidas compensatórias, bem como eliminará a possibilidade de outras potências do comércio internacional adotarem iniciativas similares, conforme explicou Azevedo à Agência Estado.Base da decisãoA Emenda Bird alterou a lei antidumping norte-americana ao permitir o repasse da receita da sobretaxa aplicada a produtos importados acusados de dumping para empresas nacionais que supostamente teriam sofrido danos desse comércio desleal. O Brasil, a União Européia, o Japão e outros sócios da OMC apresentaram uma queixa conjunta e venceram o contencioso.Os Estados Unidos, entretanto, esquivaram-se de cumprir a decisão da Organização, que deu um prazo até dezembro de 2003 para que a Emenda Bird fosse revogada. "O importante é que a decisão final da OMC diz que os Estados Unidos não podem mais aplicar a sua Emenda Bird e acaba com um possível efeito dominó", afirmou Azevedo.

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