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OMC nomea árbitros para julgar subsídios ao algodão

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, escolhe os árbitros que vão julgar os subsídios americanos ao algodão e começa a correr o prazo de três meses para que a entidade declare se os Estados Unidos estão ou não em conformidade com as regras internacionais. O Brasil havia pedido há cerca de um mês a abertura de um novo processo depois que mais de doze meses se passaram sem que a Casa Branca tivesse tomado medidas para retirar seus subsídios, já considerados como ilegais. Mas o governo americano, para tentar ganhar tempo, vetou os nomes de árbitros propostos pelo Brasil para julgar a disputa. O caso acabou tendo que ser enviado ao diretor da OMC, que então tomou a decisão de nomear os membros do comitê que julgará os Estados Unidos. Lamy escolheu o mexicano Eduardo Perez Motta como presidente do comitê, além de um coreano e um chileno. Washington se queixou das escolhas, diante da presença de dois latino-americanos. Os três árbitros terão de julgar se Washington retirou ou não os subsídios que já foram condenados na própria OMC há um ano. Se ficar provado que os Estados Unidos ainda não cumpriram a determinação, como alega o Brasil, o Itamaraty poderá pedir autorização para retaliar os produtos americanos que são exportados ao País. O caso é um dos mais importantes na história da OMC. Isso porque toca, pela primeira vez, em subsídios dados pelo governo dos Estados Unidos a seus produtores agrícolas. A disputa foi retomada há poucas semanas pelo Brasil diante da falta de avanços nas negociações da Rodada de Doha que estipulariam novos parâmetros de apoio governamental ao setor agrário. AtaqueNesta quarta-feira, em uma reunião sobre medidas antidumping na OMC, o Brasil foi questionado tanto pelo governo dos Estados Unidos como o do México sobre a imposição de direitos antidumping sobre PVC. Washington pediu que Brasília esclarecesse as novas barreiras, enquanto o México queria saber porque foi incluído entre os países sobretaxados. O Itamaraty explicou que incluiu os mexicanos diante da conclusão de estudos que mostravam que o dumping voltaria a ser praticado no mercado nacional caso as sobretaxas fossem retiradas. Brasília retrucou questionando os mexicanos sobre o aumento de barreiras a produtos nacionais. Os diplomatas do Itamaraty ainda criticaram ontem o Peru diante da imposição de sobretaxas contra dois produtos têxteis exportados pelo País.

Agencia Estado,

25 de outubro de 2006 | 18h32

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