Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

OMC vai aprovar hoje maior disputa contra o Brasil em 20 anos

Para a União Europeia, política de incentivos fiscais adotada pelo País viola regras de comércio internacionais

JAMIL CHADE, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2014 | 02h04

GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) vai aprovar hoje a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos. A entidade com sede em Genebra vai dar o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do Brasil viola as regras internacionais.

Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de IPI a vários setores e reformular sua estratégia industrial. Bruxelas alega que os incentivos fiscais do governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam regras do comércio.

O Estado revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque ao Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País. A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas retomou o caso.

Para os europeus, o Brasil aplica impostos "discriminatórios". "As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC", indicou a UE, que afirma querer que todos possam competir num mesmo nível.

"O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas", indicou. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções. "Como resultado, os bens manufaturados pela UE e vendidos no Brasil encaram impostos mais altos."

Um dos exemplos citados pela UE à OMC é o IPI de carros. "Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou. "Impostos combinados da aduana e outras taxas podem elevar em alguns casos e taxas proibitivas de 80% do valor importado", acusou.

Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, "isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro". "Isso causa dano aos exportadores de produtos acabados na Europa e seus componentes."

Escudo. Bruxelas ainda acusa o Brasil de criar "um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência global". Aos consumidores, limita "escolhas de produtos mais baratos". Um exemplo citado é o custo do smartphone. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional ter reduções de impostos de 80% a 100%.

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