Com a escolha para presidente se afunilando, aumentam as perguntas sobre o que fazer com o brutal desequilíbrio fiscal que se agravou fortemente nos últimos anos e é reconhecidamente o problema econômico número um do País. Todo mundo sabe que ele existe, mas sobram propostas genéricas e ineficazes, e nem bem o vencedor do pleito acorde da curta lua de mel política que terá, o mundo todo desabará sobre sua cabeça cobrando uma solução. Seja ele de que partido for.
O que ninguém sabe direito é que, passados 30 anos da atual Constituição, duas constatações chocantes e cruciais podem ser feitas nas contas da União, ao comparar 2017 com 1987. A primeira é que hoje se gastam R$ 364 bilhões a mais por ano em assistência social e R$ 156 bilhões a menos em investimento, praticamente zerando este. Ou seja, com a redemocratização, trocou-se investimento por assistência – e algo mais. Assim, entre outras coisas, quase todo mundo tem alguma renda, por menor que seja, mas a infraestrutura está em frangalhos, com tudo de ruim que isso implica: serviços precaríssimos em transporte urbano, saneamento, etc. Paga-se um altíssimo custo de transporte, impedindo que a economia cresça mais. Parte da tarefa poderia ser transferida para o setor privado, mas os governos, em vez de prestigiá-lo, agem seguidamente como se fosse o vilão da história.
Em destaque neste “algo mais”, a despesa com a previdência dos servidores explodiu. Pegando um período mais curto (2006 a 2017) e descontada a inflação, a previdência pública estadual gastou 93% a mais e a federal, 46%. Enquanto isso, o PIB real crescia só 24%. Ou seja, os servidores sabem que uma hora os pagamentos do seu regime de aposentadoria deixarão de ser feitos.
Os governos têm errado sistematicamente ao privilegiar uma reforma das regras do regime geral (INSS), com a promessa de melhorias gerais no País, elo este que quase ninguém entende. Em adição, é exatamente onde os milhões de renda mais baixa se localizam. Soa como uma política Robin Hood às avessas: tira dos pobres e dá aos ricos.
Antes de pensar em mexer na assistência social, algo explosivo politicamente, só há uma saída para o novo governo: reorganizar a previdência dos servidores criando fundos de pensão na União, nos Estados e nos municípios de maior porte, que equacionem os respectivos passivos atuariais, a exemplo do que já se fez com as grandes estatais federais, conforme, inclusive, previsto no artigo 40 da Constituição. De forma muito sucinta, isso implica combinar a destinação obrigatória à previdência de determinadas receitas decorrentes da gestão e venda de ativos e recebíveis com mudanças de regras e aumento de contribuições individuais que viriam não como medidas isoladas, mas no bojo de uma reorganização capaz de salvar o falido regime atual.
Olhando agora para os cálculos dos déficits anuais dos regimes previdenciários do País, em que se deduzem dos gastos acima referidos as contribuições de empregados e patrões, são chocantes o nível elevado do déficit dos servidores (R$ 173 bilhões, metade para a União e metade para os Estados) e a diferença entre ele e o do INSS. Se deduzirmos as contribuições que entrariam nos cofres do INSS sem a maior recessão de nossa história, encontraríamos uma insuficiência financeira de R$ 94 bilhões, algo bem menor.
Assim, o equacionamento aqui defendido provocará, no limite, a abertura de um espaço total nos orçamentos públicos de R$ 173 bilhões, cuja destinação deveria ser concentrada em infraestrutura, por meio de uma emenda constitucional que vinculasse quantia equivalente à redução progressiva desses déficits. Desta forma se faria justiça ao item do orçamento que foi o grande perdedor com a redemocratização. Para quem não se lembra, até 1988 havia os “impostos únicos”, totalmente vinculados à infraestrutura, que foram extintos pela nova Carta e tiveram sua base de incidência transferida para impostos gerais.
*CONSULTOR ECONÔMICO
