ONG propõe corte internacional para países insolventes

A Jubilee, influente organização não-governamental que combate a pobreza mundial e que é considerada uma das entidades mais moderadas do movimento anti-globalização econômica, propôs a criação de um processo de falência internacional que permitiria aos países insolventes, como a Argentina, a suspensão temporária do pagamento de suas dívidas dentro de um novo mecanismo jurídico internacional. No final do ano passado, a subdiretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, sugeriu a criação de um processo para solvência internacional que também possibilitaria o da suspensão dos pagamentos, mas frisou que ele somente poderia ser viabilizado dentro de dois anos. "A nossa proposta para falências internacionais permitiria que a crise argentina fosse resolvida de forma ordeira, justa e democrática", disse Ann Pettifor, diretora da Jubilee. "Nós demonstramos que uma estrutura ad hoc de arbitragem internacional poderia ser implementada amanhã e rejeitamos as afirmações da senhora Kreuger de que esse processo levaria pelo menos dois anos." Pettifor salientou que a crise na Argentina teria sido "menos letal se existisse uma estrutura jurídica que permitisse ao governo declarar uma suspensão temporária dos pagamentos da dívida". Ao invés disso, segundo ela, a Argentina está sendo "crucificada na cruz da globalização e os direitos humanos de milhões de argentinos estão sendo desrespeitados". Segundo ela, os problemas da dívida não são gerados apenas pelos países endividados mas também pelos credores, "que precisam assumir a sua responsabilidade". "Apesar do foco neste momento estar voltado obviamente para a Argentina, outros países endividados, como o Brasil, também poderão eventualmente se beneficiar desse plano", disse Pettifor à Agência Estado. "Tribunal de Insolvência" A Jubilee Framework prevê que qualquer país endividado poderia solicitar a suspensão dos pagamentos. Em contrapartida, os credores também poderiam tentar declarar um país insolvente. "Isso será uma forma de regular os fluxos do capital internacional e poderá disciplinar tanto os credores negligentes como os países descuidados." Segundo a proposta, "credores internacionais como o FMI, não poderiam atuar como reclamante, juiz e jurado" quando da ocorrência de uma crise. No centro da nova proposta, haveria um "tribunal de insolvência", que seria um organismo "ad hoc", apontado para resolver cada petição individual. A criação desse tribunal, segundo a Jubilee, não requer um tratado internacional e sua independência deverá ser garantida pelo secretário-geral das Nações Unidas. O tribunal seria composto por um representante do país endividado e outro dos credores. Os dois lados escolherão, de comum acordo, um terceiro integrante, que atuaria como juiz. A Jubilee "aceitaria o FMI como um portal" para o processo, pois o fundo "terá uma papel vital em dispor de capital para o credor durante a suspensão dos pagamentos". O deputado argentino Mario Cafiero, do partido Argentina Por Uma República de Iguais (ARI), de oposição, participou ontem do lançamento da proposta em Londres e disse que apenas "sob essa estrutura poderá haver uma saída para a crise e, apenas sob uma estrutura de justiça internacional, os responsáveis pela crise poderão ser processados e punidos". Segundo ele, os "ganhadores do modelo econômico de Cavallo" (referindo-se ao ex-ministro da Economia Domingo Cavallo) foram os bancos britânicos, espanhóis, americanos que obtiveram grandes lucros através de taxas de juros "usurárias", além de empresas como a Telefónica e a Repsol, "que beneficiaram do processo de privatização." Leia o especial