ONU cria código de conduta para multinacionais

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a criação de um código de conduta para as empresas multinacionais. O objetivo é dar poderes aos governos nacionais para que possam cobrar das companhias o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pelo desenvolvimento econômico do país onde a empresa estiver atuando.A aprovação do cógido foi feita por uma subcomissão da ONU e, no próximo ano, terá que ser ratificada pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mesmo assim, o documento é o primeiro que indica que governos podem exigir um determinado comportamento das multinacionais, que nos últimos 30 anos se proliferaram e passaram a atuar em todos os continentes. O papel dessas multinacionais vem chamando a atenção da ONU, que se deu conta que as atividades dessas entidades devem ser reguladas de alguma forma. Segundo dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), das cem maiores economias do mundo, cerca de 40 são empresas, e não países. Um dos pontos principais se refere aos direitos dos trabalhadores. O código pede que a empresa dê o mesmo tratamento para seus funcionários nas filiais que o que recebem os trabalhadores no país de origem da empresa. A ONU pede que o trabalho forçado ou de crianças seja eliminado e que os funcionários ganhem um salário digno e que dê garantias de um nível de vida adequado. No que se refere ao respeito pela soberania de um país, a ONU indica que as empresas devem respeitar os objetivos de desenvolvimento adotados por um governo e suas políticas sociais. Segundo o novo código, as empresas devem "ampliar as oportunidades econômicas" nos países em desenvolvimento que estejam atuando. Pelo tratado, inovação tecnológica deve ser gerada e os empresários estariam proibidos de dar ou receber subornos dos governos dos países onde possuam suas filiais. Para alguns especialistas da ONU, o código vem com um atraso de vários anos, já que muitas violações desses pontos já foram identificadas em vários países, como no Sudeste Asiático. Para outros, porém, o código,apesar de adotado, não terá força diante do poder econômico dessas empresas e da dependência de muitos governos em recursos externos.

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