Após se reunir com governadores, em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu a possibilidade de ajustar o texto da proposta da reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Depois de levar o texto ao Congresso, a equipe ministerial apresentou detalhes da proposta também para governadores, que estavam reunidos em um fórum.
"Os governadores estão recebendo muito positivamente. A recepção está sendo muito positiva. É claro que vamos ter que fazer ajustes no texto. Os governadores vão dar sua contribuição, junto de suas bancadas, para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os Estados brasileiros encontrem o equilíbrio", afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, após deixar a reunião com os governadores, que a recepção do texto da proposta havia sido 'boa'. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a apresentação "foi tranquila".
Onyx sinalizou também que já conta com a possibilidade dos parlamentares "aperfeiçoarem" a proposta, chamada pelo governo de Nova Previdência. Ele pediu, no entanto, que os congressistas superem as disputas políticas.
"A Nova Previdência tem que superar disputas políticas porque é uma escolha e hoje o governo colocou essa escolha na mão dos congressistas que vão aperfeiçoá-la, melhorá-la, não tenho a menor dúvida de que a escolha que o Brasil fez é ser uma grande nação", afirmou. "Nós vamos aprová-la na Câmara e no Senado".
O ministro da Casa Civil voltou a defender o regime de capitalização, uma das novidades da reforma em relação ao texto proposto pela gestão de Michel Temer. "Esse novo caminho é através do regime de capitalização que já provou, em vários países do mundo, ser um sistema sustentável e contribui para o aumento da poupança interna. O Brasil precisa ter condições de elevar sua poupança interna, em quatro ou cinco anos, para 20% do nosso PIB para permitir que tenhamos a independência, ou seja, financiar nosso crescimento para possamos reduzir a dependência externa. O Brasil vai estabilizar ainda mais sua moeda", disse.
Onyx justificou que o atual sistema de aposentadorias "fracassou". "O sistema de repartição é um fracasso geracional. É muito melhor, muito mais inteligente porque vai ser um modelo de poupança individual que é completamente da capitalização em fundos como foi no Chile. A poupança individual respeita a tradição brasileira, isso está no nosso dia. Quem aqui nunca teve uma poupança individual? Não apenas uma reforma, é uma Nova Previdência".
Como argumento, o ministro citou países europeus que também fizeram a reforma. "Brasil precisa dar segurança a quem está no presente. Se o sistema não for ajustado, ele poderá ter problemas no futuro. A Espanha teve problemas como o nosso. O próprio Portugal teve problema como o nosso e teve cortar 30% das aposentadorias. Vários e vários países passaram por um momento como o nosso".
Questionado sobre como a divulgação de áudios pessoais do presidente pode impactar na votação das reformas, Onyx culpou "setores" da imprensa brasileira. "Eu estou falando da nova Previdência que é o que importa para os brasileiros, os áudios importam para setores da imprensa brasileira".
Por fim, ele voltou a dizer que a proposta do governo tem "preocupação" com a justiça social". "Justiça social é aumentar as contribuições daqueles que ganham mais", complementou.
Major Vitor Hugo fala em 'sugestões pontuais'
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que os governadores fizeram sugestões pontuais no texto da reforma da Previdência, apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo governo federal. O parlamentar participou do detalhamento da proposta no fórum de governadores e disse que "certamente" o texto será "aprimorado" no Congresso.
"A recepção dos governadores está sendo muito boa. Os governadores estão fazendo sugestões pontuais que dependem de aprovação do colegiado. Senti que o texto atende aos governadores, mas muitas sugestões vão surgir. Certamente o Parlamento deve aprimorar a proposta", disse.
Ele também negou que os áudios vazados de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro Gustavo Bebianno possam afetar a votação da reforma. "A divulgação dos áudios é irrelevante e não tem impacto na articulação da reforma. É uma página virada a questão do Bebianno", disse.
Governadores querem 'aprimoramento' do texto
Goiás. O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu que "objetivamente" sejam tratadas questões que possam aliviar a vida dos governadores, que enfrentam uma crise fiscal nos Estados. "O foco tem que ser plano de emergência para tirar os Estados da situação em que estão", disse o governador, após participar do Fórum de Governadores, encontro no qual foi apresentado pelo governo federal a proposta de emenda constitucional da previdência.
"A reforma está em discussão há muito tempo e Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes) disse que sugestões são bem-vindas", afirmou Caiado. Segundo ele, os governadores terão até o dia 19 de março para fazer sugestões ao texto da reforma da previdência.
O governador disse ainda que o ministro da Economia foi objetivo e que afirmou que irá priorizar um plano de emergência para Estados. "Não vejo um plano emergencial para depois de abril, tem que vir agora", enfatizou Caiado.
Ele destacou que o governo federal tem um poder de endividamento que os Estados não têm. "Não cabem agora teses populistas", completou.
São Paulo. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou hoje, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a bancada de parlamentares de São Paulo apoia a proposta de reforma da Presidência, apresentada pelo governo.
"Viemos aqui (no ministério) reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, à sua proposta, à sua essência, àquilo que poderá impactar no Brasil", disse Doria. Ao seu lado, estavam o secretário da Fazenda e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio ministro Paulo Guedes, que surpreendeu ao descer com Doria até a portaria do prédio, para falar com a imprensa.
"São Paulo também será muito impactado, porque a reforma da Previdência vai abrir as comportas de novos investimentos, que serão colocados no setor de infraestrutura", disse Dória. "São Paulo tem também um amplo projeto de desestatização. Este programa será multiplicado em seu potencial havendo a reforma da Previdência, a partir do segundo semestre deste ano", acrescentou.
De acordo com Doria, a reforma tem importância estratégica para o Estado e o País como um todo, "sobretudo porque diminui a pobreza, aumenta a geração de empregos, diminui a miséria, e coloca o Brasil dentro da faixa de crescimento, catapultando o Brasil a outro patamar".
Doria pontuou, ao mesmo tempo, que o Brasil tem diferenças sociais "agudas". "Entre os Estados com maior pobreza e melhor condição econômica, há diferenças muito grandes. É preciso que a reforma da Previdência interprete isso de forma adequada", disse.
Rio de Janeiro. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta quarta-feira que o governo Jair Bolsonaro precisa de uma estratégia para aprovar a reforma da Previdência, apresentada ao Congresso hoje pela manhã. "É preciso escolher bem o que vai ser discutido da Previdência para que a gente tenha uma reforma aprovada. Vai ser muito difícil aprovar a reforma da Previdência como está aí. O governo precisa de uma estratégia para isso", disse.
Witzel explicou que os governadores se dividiram em dois grupos: um que irá trabalhar num substitutivo para a reforma da Previdência, já que muitos ficaram descontentes com o texto, e outro que busca resolver o problema fiscal dos Estados. Uma comissão formada por parte dos governadores deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 19 de março para discutir uma espécie de plano emergencial para as unidades da Federação. Witzel negou, no entanto, que essa demanda esteja sendo usada como moeda de troca para aprovação da Previdência. "Não há como discutir Previdência sem debater a situação fiscal dos Estados", justificou. Por fim, o governador defendeu que policiais militares tenham um sistema de aposentadoria diferenciado.
Maranhão. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou enfaticamente a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira pelo governo Jair Bolsonaro. Dino disse que o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. "Parece pegadinha", criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta.
"Há uma desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. No futuro, será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta. Isso é insegurança jurídica", afirmou. "Tudo que está sendo anunciado é provisório. Pelo texto, uma lei complementar pode mudar tudo, é algo inusitado".
Dino criticou o regime de capitalização apresentado na reforma. "Há uma introdução do regime de capitalização de modo obrigatório. No futuro, tanto trabalhadores do sistema público quanto do sistema privado só irão se aposentar se tiverem espécie de caderneta de poupança. É um sistema novo, marcadamente contra os mais pobres", disse. "Parece uma pegadinha introduzir o sistema de capitalização no Brasil, que é um sistema para os mais ricos", reforçou.
O governador do Maranhão alertou ainda que a proposta do governo Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam, a partir dos 60 anos, por exemplo, uma aposentadoria de R$ 400.
"Está sendo eliminada a vinculação com o salário mínimo, idoso pobre vai receber menos que um salário mínimo, isso é escandaloso", disse. "No benefício assistencial para os idosos, a idade mínima está subindo de 65 par 70 anos".
Por fim, ele destacou que julga ser uma proposta ruim para os trabalhadores rurais. "Dos trabalhadores rurais está sendo exigida a contribuição mínima de 600 reais. Quem conhece o mundo rural brasileiro sabe que é inviável", complementou.
Distrito Federal. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, disse que "a grande maioria dos governadores não topa a reforma como está aí".
Segundo ele o tema da Previdência é uma pauta comum de todos os entes da Federação, mas, do ponto de vista dos Estados, a reforma proposta por Jair Bolsonaro pode ser melhorada. "Essa proposta não passa hoje", disse Ibaneis. "O governo não tem 50 votos", completou o governador, referindo-se ao esforço de convencimento que o Planalto terá de empreender para conseguir os apoios necessários no Legislativo. Para ser aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa receber o aval de 308 deputados, em cada um dos dois turnos de votação.
Ibaneis também criticou o fato de o governo não ter entregue também hoje o texto que mudará a previdência dos militares. "O governo deveria ter esperado para tratar também da questão dos militares". Pelo cronograma divulgado hoje, a proposta voltada para os militares só será encaminhada pelo governo daqui a 30 dias.
Além disso, o governador do Distrito Federal enfatizou que Estados pequenos não têm condições de fazer um fundo de capitalização, mecanismo previsto na PEC para dar sustentação ao novo regime de capitalização que bancará aposentadorias futuras.
Apesar das críticas, Ibaneis disse que os governos regionais vão apoiar mudanças nas regras previdenciárias do País. "Como está a Reforma da Previdência, o texto terá muito dificuldade de ser aprovado. Mas vamos trabalhar para fazer ajustes e fazer avançar essa proposta", disse.
Ibaneis afirmou que os governadores farão uma nova reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da recuperação fiscal dos Estados. Porém, disse ele, "não estamos aqui trocando nada, queremos que assuntos sejam tratados paralelamente". Ibaneis não deu detalhes sobre o novo encontro de governadores com Guedes.
Rio Grande do Sul. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que confia no aprimoramento a ser feito pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência, enviada nesta quarta-feira pelo governo federal. "Não é em duas horas que resolveremos a reforma", disse Leite, após participar de reunião no Fórum dos Governadores.
Leite admitiu que há uma distorção no sistema previdenciário brasileiro que precisa ser resolvida. A proposta encaminhada hoje pelo governo prevê que Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. "A contribuição extraordinária pode aliviar o déficit, mas não resolvê-lo. A alíquota de 14% é insuficiente para o déficit na previdência do Rio Grande do Sul", afirmou o governador.
Com relação ao fato de a proposta do governo querer desvincular o salário mínimo dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Leite disse que a mudança tem que ser avaliada no Congresso. "É (mudança) sensível e deve ser discutida", afirmou.
Sobre idade mínima, o governador do Rio Grande do Sul disse entender que categorias como policiais e bombeiros merecem atenção especial. Ele ainda defendeu o regime de capitalização e disse que "parece ser o melhor regime".
O novo regime de capitalização proposto pelo governo não valerá de imediato, dependendo ainda de aprovação de lei complementar para prever regras específicas do novo modelo. A ideia é que os que ingressarem no mercado de trabalho possam aderir à capitalização, somente os novos.
