Marcos Correa/PR - 3/8/2021
Bolsonaro e Onyx Lorenzoni na assinatura de posse do ministro do Trabalho e Previdência. Marcos Correa/PR - 3/8/2021

Bolsonaro: 'Como gera emprego com uma CLT tão rígida?'

Presidente defendeu a flexibilização das leis trabalhistas a apoiadores; o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um 'apelo' ao Senado para que aprove um pacotão trabalhista que prevê contrato sem carteira assinada

Lorenna Rodrigues e Gustavo Côrtes, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2021 | 11h59
Atualizado 26 de agosto de 2021 | 13h12

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro defendeu a flexibilização da septuagenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Como gera emprego com uma CLT tão rígida dessa forma?", questionou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial, nesta quinta-feira, 26.

Em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, foi aprovada uma ampla reforma trabalhista com mudanças nas relações de trabalho. Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma modificou cerca de 10% da legislação trabalhista – que desde a sua criação, em 1943, já sofreu uma série de adaptações.

A expectativa do governo era de que a reforma gerasse empregos formais e reduzisse a informalidade. No entanto, com os efeitos da covid-19, nos dois anos, houve uma explosão do desemprego, em nível recorde, ancorado principalmente no aumento da informalidade. No mercado formal, com carteira de trabalho, os números são positivos, como consequência do programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário ou suspenderem os contratos.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um "apelo" ao Senado para que aprove a Medida Provisória 1.045, que permitiu às empresas reduzirem jornada e salário ou suspenderem os contratos de trabalho durante a pandemia e na qual deputados incluíram um pacotão trabalhista que afrouxa regras de contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos, incluindo contratos sem carteira de trabalho.

Em coletiva para comentar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Onyx disse que a aprovação da MP é importante para permitir a qualificação de trabalhadores que hoje estão fora do mercado de trabalho. A MP, que vigorou durante 120 dias, perde a validade no dia 7 de setembro.

“Esses programas falam de qualificação. Fica aqui o meu apelo público ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ajude, para que mais de 3 milhões de famílias brasileiras possam ter oportunidade de buscar trabalho e possam ser qualificados para buscar melhor condição de vida para suas famílias”, declarou.  

O “pacotão trabalhista” foi mal recebido por representantes dos trabalhadores, que apelidaram o texto de  “MP da Escravidão”. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto passou a incluir medidas que afrouxam regras de contratação de jovens e trabalhadores informais, com redução no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os deputados ainda aprovaram mudanças na forma como as empresas pagam horas extras para algumas categorias.

Entre as mudanças incluídas na MP está a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e a pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses.

Pela proposta, esses contratos terão duração de até dois anos e os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). Como incentivo para os empregadores, a alíquota do recolhimento do FGTS foi reduzida de 8% sobre o salário para 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais.

Se o texto for aprovado, além da remuneração paga pela empresa, o governo vai pagar diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga horária).

O texto cria ainda Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado para garantir a qualificação profissional e a inclusão produtiva do jovem de baixa renda no mercado de trabalho. Como não há vínculo formal de trabalho, o programa prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de até R$ 550. O valor também vai depender da carga horária.

O programa será voltado a jovens com idade entre 18 e 29 anos e pessoas sem vínculo registrado em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda. A jornada de trabalho poderá ser até 22 horas semanais, e as empresas terão que, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.

Ainda foi aprovada a criação da jornada complementar facultativa, apenas para atividades e profissões com carga horária diferenciadas por lei, como professores, advogados e jornalistas. A medida permite que o expediente do trabalhador seja estendido até o limite máximo previsto na CLT, que é de oito horas diárias.

Esse tempo adicional de trabalho não será contabilizado como hora extra - será pago com acréscimo de 20%. Depois da jornada estendida, a empresa deve pagar horas extras seguindo as regras já em vigor: no máximo, duas horas extras por dia de trabalho e adicional de 50%.

 

Veja o que pode mudar com o 'pacotão trabalhista':

Programa original

  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; suspensão temporária do contrato de trabalho; pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Programas novos

  • Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore):

Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses; os contratos terão duração de até dois anos; os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos; redução da alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga horária).

  • Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip):

O público-alvo são jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda; não há vínculo formal de trabalho (ou seja, o trabalhador precisa como autônomo pagar o INSS e não tem FGTS; prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de até R$ 550, varia de acordo com a carga horária; jornada de trabalho poderá ser até 22 horas semanais, e as empresas terão de, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.

  • Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário:

Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos são o público-alvo; prefeituras poderão contratar temporariamente pagando, no mínimo, o salário mínimo/hora (hoje, em torno de R$ 5); governo federal pode ajudar com bolsa de até R$ 125 por mês.

  • Jornada complementar facultativa:

Apenas para atividades e profissões com carga horária diferenciadas por lei, como advogados, jornalistas e professores; permite que o expediente do trabalhador seja estendido até o limite máximo previsto na CLT de oito horas diárias; esse tempo adicional de trabalho não será contabilizado como hora extra – será pago com acréscimo de 20%. Depois da jornada estendida, a empresa deve pagar horas extras seguindo as regras já em vigor de, no máximo, duas horas extras por dia de trabalho e adicional de 50%; é preciso aprovação em acordo coletivo.

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Brasil cria 316,5 mil vagas com carteira assinada em julho, aponta Caged

Dados do governo mostram que no ano foram abertos 1,848 milhão de postos de trabalho formal no País

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2021 | 10h22
Atualizado 26 de agosto de 2021 | 12h01

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira, 26, que o Brasil gerou 316.580 empregos formais em julho deste ano. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O resultado decorre de 1.656.182 contratações contra 1.339.602 demissões no período. De acordo com o governo, o Brasil acumula em 2021 (de janeiro a julho) 1.848.304 de empregos formais criados. Ao todo, nos sete primeiros meses deste ano, foram 11.255.025 contratações e 9.406.721 demissões.

Em julho do ano passado, ainda durante a primeira onda da pandemia de covid-19 no País, houve abertura de 137.014 vagas com carteira assinada. O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês e o resultado veio em linha com a maioria dos analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que apostava na abertura de 300 mil postos de trabalho.

 

De acordo com o ministério, 2,592 milhões de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em julho graças às adesões ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Para cada mês de suspensão ou redução de jornada pelo programa, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga. O programa foi relançado em abril pelo governo por mais quatro meses neste ano.

A abertura de vagas de trabalho com carteira assinada foi novamente puxada pelo desempenho do setor de serviços, com a criação de 127.751 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 74.844 vagas. A indústria geral abriu 58.845 vagas em julho, enquanto o saldo foi de 29.818 no setor de construção e de 25.422 vagas na agropecuária.

No sétimo mês do ano, todas as 27 unidades da federação tiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho foi registrado em São Paulo, com a abertura de 104.899 postos de trabalho. O menor saldo foi o de Roraima, que registrou a criação de 332 vagas.

Apesar do resultado positivo na abertura de vagas, o salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada passou de R$ 1.824,71, em junho, para R$ 1.801,99 em julho, o menor valor desde fevereiro.

Na entrevista coletiva para apresentação dos dados do Caged, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estimou a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no Brasil até dezembro. Ele fez apenas um pronunciamento e deixou o local antes das perguntas dos jornalistas. 

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