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Operação Brasil

O governo Temer tem noção de que precisa apresentar resultados o quanto antes, não só pela economia,  mas, também, por sua legitimidade

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2016 | 21h00

Na edição desta quarta-feira, esta Coluna mencionou alguns obstáculos que o governo Temer tem de enfrentar para garantir razoável sucesso ao seu novo Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Mas é preciso avançar algo mais no entendimento das dificuldades.

O governo Temer tem noção de que precisa apresentar resultados o quanto antes, não só para fazer a economia andar,  mas, também, para construir legitimidade. (Legitimidade é aqui entendida não como necessidade de apoiar-se na lei, mas no sentido weberiano, que é a qualidade da autoridade de obter o respeito dos seus súditos sem ter de recorrer à força).

O maior obstáculo – já apontado na edição anterior – é o déficit de confiança na administração federal. O governo brasileiro tem um vasto histórico de desrespeitos a contratos e de interferir no processo de formação de preços e tarifas, e isso é grave. O rombo das contas públicas neste ano alcança R$ 170 bilhões e não é preciso mais do que isso para mostrar a enorme irresponsabilidade administrativa recente, motivo, aliás, do processo de impeachment que defenestrou a presidente Dilma. Não é porque mudou o morador do Palácio da Alvorada que a confiança fica automaticamente restabelecida. Confiança não se compra; confiança se conquista com trabalho duro. Isso tende a levar tempo e pode ser impedimento ao encaminhamento de projetos de infraestrutura em prazos curtos.

O outro problema, também já mencionado, é o de que o Brasil se candidata a bilhões de dólares em financiamentos externos e, no entanto, é incapaz de oferecer segurança. Deixou que as agências de análise de risco rebaixassem ao nível de lixo a qualidade dos títulos nacionais. E isso também é grave.

Outro obstáculo é a precária condição das empreiteiras brasileiras. Quase todas as maiores empresas do setor foram fulminadas pela Operação Lava Jato, alguns dos seus principais executivos estão na cadeia e suas finanças precisam de ampla reestruturação. Muitas não têm sequer condições legais para participar de leilões e de concorrências públicas. Daí a pergunta: quais serão as concessionárias que tocarão essas obras?

Sobram dúvidas sobre a capacidade gerencial do governo. A aprovação interna de um único projeto vem enfrentando o jogo adverso de inúmeras repartições que se atropelam e se ignoram entre si. Se é da área dos transportes rodoviários, por exemplo, qualquer projeto de investimento tem de passar pelos crivos, quase sempre contraditórios e avessos ao sentido de urgência, da Casa Civil, do Ministério dos Transportes, Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Ibama, Tribunal de Contas da União, do BNDES e, agora, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Isso também não deve ter mudado apenas porque mudou o chefe.

Questionado sobre esse tema, o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco, deu uma explicação bisonha. Disse que os mesmos programas deram errado no governo Dilma porque os ministros – e ele foi um deles – “foram infantilizados”. Talvez a partir de agora os ministros não sejam mais tão ananicados, mas se vê que o jogo mal começou e as brigas já estão aí, uma das quais envolvendo o próprio Moreira Franco e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

E há o compromisso de apresentar projetos economicamente viáveis, com alto grau de detalhamento, e com licenciamento ambiental prévio. Ainda que o competente corpo técnico do BNDES se encarregue da preparação e da formação racional, a elaboração de projetos assim leva tempo e não está imune a conflitos, inclusive os ideológicos, que tomam as repartições do governo federal.

O presidente Temer se dispõe agora a vender seu pacotão de projetos de infraestrutura aos empresários dos Estados Unidos. Também em 2014, a presidente Dilma despachou-se para Davos, Suíça, com alentado acompanhamento  ministerial, para tentar impressionar os empresários de todo o mundo para o seu programa de investimentos. E, redondamente, fracassou.

O risco que corre o presidente Temer é de fazer uma ofensiva internacional de marketing sem mais substância a oferecer além de planilhas coloridas em PowerPoint e uma lista de boas intenções que ocupam, como se sabe, amplos espaços nos porões infernais.

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