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Operação da PF combate comércio ilegal de agrotóxicos

Serão cumpridos 70 mandados de prisão temporária e 76 de busca e apreensão em quatro Estados brasileiros

Fabiana Marchezi, do estadao.com.br,

14 de novembro de 2007 | 11h51

A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação Ceres, cujo objetivo é combater o comércio ilegal de agrotóxicos e, portanto, proteger agricultura na medida em que coíbe a utilização de produtos não homologados pelos órgãos competentes e a concorrência desleal.   De acordo com a PF, a ação, que é resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia de PF em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, deve cumprir 76 mandados de busca e apreensão e 70 mandados de prisão temporária.   Durante as investigações surgiram alvos em comum com as operações Hidra, Piratas da Lavoura e Campo Verde, realizadas respectivamente pelas Delegacias de Polícia Federal de Maringá, no Paraná, Guairá, no Paraná, e Jataí, em Goiás, que investigaram o comércio ilegal de agrotóxicos.   Foi apurada, ainda, a existência de quatro organizações criminosas, sendo duas baseadas no município de Sete Quedas, no Mato Grosso do Sul, uma em Amambaí, no mesmo Estado, e a quarta em Primavera do Leste, Mato Grosso, especializadas nos crimes de contrabando de agrotóxicos, cigarros, couros de boi, pneus e produtos eletrônicos.   Todos os mandados de busca e apreensão e prisão temporária foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Naviraí. A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul acompanhou as prisões de três policiais militares de seus quadros detidos nesta quarta.   A operação Ceres conta com a participação de 350 policiais federais e os mandados estão sendo cumpridos em quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. Em relação ao agrotóxico contrabandeado, trata-se de produto sem qualquer inspeção por parte de órgãos públicos brasileiros que ateste se tais defensivos agrícolas podem ser utilizados nas plantações e no solo do Brasil sem haver prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana.   A conduta investigada se refere à pratica da atividade ilícita consistente em importar, manusear, guardar, armazenar, transportar, distribuir e utilizar agrotóxico sem a devida licença, homologação e autorização dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente (tríplice registro), como são devidas para o caso.   Estes produtos são controlados pela Anvisa e pelo Ibama, conforme determina a Lei nº 7.802/89, alterada pela Lei nº 9.974/00, Decreto Federal 4.074/02 e demais portarias e instruções normativas ministeriais e interministeriais.

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