Operação da PF desarticula quadrilha de fraudadores do Fisco

Policiais da Operação Canto da Sereia cumprem 18 mandados de busca e apreensão no TO, PA, GO e DF

Fabiana Marchezi, do estadao.com.br,

24 de julho de 2008 | 12h34

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 24, a Operação Canto da Sereia, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em "vender" créditos inexistentes a empresários para a compensação fraudulenta junto ao Fisco.  De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão: três em Tocantins, seis em Goiás, oito no Pará e um na cidade de Brasília, no Distrito Federal. O objetivo das buscas é a apreensão de documentos e de equipamentos usados nas fraudes, inclusive que revelem a destinação dada aos lucros auferidos pela organização criminosa. As investigações, realizadas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, tiveram início em novembro de 2007, a partir de fiscalizações realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A compensação de créditos de terceiros é vedada pela legislação tributária.  Constatou-se, então, que, visando a ludibriar os empresários, a quadrilha insere falsas informações no programa de declaração de compensações da Receita Federal (PER/DCOMP), de forma que a compensação seja processada e os empresários, induzidos a erro, efetuem os pagamentos aos integrantes da quadrilha.  Com o passar do tempo, quando a Receita Federal descobre a fraude e autua os contribuintes, a quadrilha providencia a interposição de recursos protelatórios no âmbito da Receita Federal e do Conselho de Contribuintes, postergando a descoberta do estelionato por parte dos contribuintes vitimados. Ainda segundo a PF, há indícios da prática dos seguintes crimes: inserção de dados falsos nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.  O nome da operação é uma alusão ao poder de convencimento dos investigados sobre os empresários, usando argumentos de natureza técnica, jurídica e promessas de lucros, pois os créditos (inexistentes) são "vendidos" com deságio. A ação desta quinta-feira, conta com cerca de 75 policiais das Superintendências da Polícia Federal do Tocantins, do Pará, de Goiás e do Distrito Federal.

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