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Operação da Receita intima 10 mil donos de mansões

A Receita Federal intimou hoje 10 mil proprietários de casas de alto padrão no Estado de São Paulo a recolher as contribuições sociais que incidem sobre o salário dos trabalhadores empregados na construção desses imóveis. A ação, que faz parte da "Operação Mansões", envolveu 25 delegacias e se concentrou em obras em condomínios fechados de áreas metropolitanas, balneários e regiões serranas em todo o Estado.

EQUIPE AE, Agencia Estado

22 de outubro de 2009 | 18h49

A Receita constatou as irregularidades ao cruzar as matrículas das construções, repassadas ao órgão federal, com as informações sobre o alvará e o habite-se, encaminhadas às prefeituras. Durante as investigações, a Receita encontrou milhares de residências de alto padrão, com centenas de metros quadrados de área construída, que nunca haviam recolhido contribuição previdenciária.

Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a deflagração da "Operação Mansões" em São Paulo servirá como base para a realização de ações semelhantes em todo o País. O órgão também pretende combater a sonegação por parte de empresas subcontratadas por grupos do setor de construção civil.

Quem não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais. Na Delegacia de Jundiaí, 85% dos intimados já regularizaram a situação junto à Receita, sem que fosse necessário abrir ação fiscal. Em Bauru, o recolhimento previdenciário atingiu R$ 4,8 milhões.

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