Operação entre Gol e Varig terá de passar pelo Cade

Após a Gol ter anunciado, na quarta-feira, a compra da nova Varig - por US$ 320 milhões -, agora depende do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação final do negócio. A empresa desembolsou US$ 275 milhões, com a entrega de 3% de suas ações e 10% de recursos de seu próprio caixa. O restante, R$ 100 milhões, corresponde a uma obrigação de honrar uma dívida feita por meio de debêntures pela nova Varig.Nenhum integrante do Cade, ou das Secretarias de Direito Econômico (SDE) ou de Acompanhamento Econômico (Seae), que terão de dar pareceres sobre o negócio, quis antecipar qualquer comentário sobre a operação, para evitar acusações de pré-julgamento. Mas, em princípio, a avaliação geral é que a fusão não deverá representar riscos à concorrência pois, na atualidade, a Nova Varig tem uma participação muito pequena no mercado. Por lei, as empresas têm até 15 dias, a contar da assinatura do primeiro contrato, para registrar a aquisição no sistema brasileiro de defesa da concorrência. A SDE e a Seae farão uma análise conjunta dos impactos na concorrência dessa operação e pedirão à Anac um parecer sobre a fusão por se tratar de um setor regulado. Para se ter idéia de quanto tempo deve demorar para ter um resultado, o Cade aprovou na terça-feira a operação realizada oito meses antes, na qual a Varig foi vendida para a VarigLog. Obrigatoriamente, o negócio ainda terá de ser julgado sob o ponto de vista da concorrência porque a lei antitruste brasileira determina que qualquer fusão envolvendo empresas com mais de 20% de um mercado ou que faturem mais de R$ 400 milhões por ano no Brasil tem de ser submetida ao Cade. O julgamento, no entanto, não precisa ser prévio à conclusão da negociação. Segundo a Anac, o negócio ainda não tinha sido protocolado na agência até o fim da tarde da quarta-feira. A agência terá de fazer uma análise técnica prévia da operação para que as ações da nova Varig sejam efetivamente transferidas.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou positiva a compra da Nova Varig pela Gol. ´A Gol é uma empresa sólida e creio que ela vai reabrir linhas da Varig que estavam desativadas. A Varig fez falta por conta das linhas, sobretudo internacionais, que foram desativadas´, disse o ministro.

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