Fernanda Luz/Estadão - 5/1/2022
Fila no Porto de Santos na quarta-feira, 5. Auditores estão barrando o escoamento de vários produtos. Fernanda Luz/Estadão - 5/1/2022

Operação padrão da Receita atrasa liberação de combustível importado

Desde 28 de dezembro, produtos não estão sendo escoados no Porto de Santos, principal porta de entrada de gasolina e óleo diesel do País; associação fala em risco ao abastecimento em janeiro

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 20h23

RIO -  Milhares de litros de combustíveis estão se acumulando nos tanques dos terminais do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, por causa da operação padrão dos auditores da Receita Federal. O porto paulista é a principal porta de entrada de gasolina e óleo diesel no País.

Desde o dia 28 de dezembro, os produtos não estão sendo escoados porque os auditores não autorizam a comercialização. 

Com o atraso da operação, os custos de importação vão subir e a conta pode chegar ao consumidor final, que deverá pagar mais pelos combustíveis, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Segundo a Abicom, há uma cobrança adicional que é paga quando o navio excede o tempo permitido para realizar as operações de descarga ou de embarque, que gira em torno de US$ 22 mil por dia por embarcação. "Estes custos redundarão em aumentos nos preços dos combustíveis, como óleo diesel e gasolina", diz a associação.  

Os importadores de combustíveis associados à entidade não chegaram a ser afetados pela paralisação dos caminhões, até porque eles não estão conseguindo retirar seus produtos dos portos.

“Além da elevação dos preços, a operação padrão iniciada pelos auditores fiscais poderá provocar o desabastecimento (de combustíveis) no mês de janeiro de 2022, uma vez que, as refinarias nacionais não têm capacidade para atender a demanda nacional e os volumes importados são necessários para completar o suprimento de diesel e gasolina para as distribuidoras de combustíveis”, afirmou a Abicom, em nota.

Um alerta sobre os impactos nos preços dos combustíveis e no abastecimento nacional foi entregue pela entidade ao Ministério da Economia nesta quinta-feira, 6. 

No documento, eles argumentam também que as liberações das cargas importadas, que normalmente são processadas em um ou dois dias, já estão demorando mais de dez dias. Afirmam também que não estão sendo cumpridos os prazos previstos em instrução normativa.

Nesta quinta-feira, 6, a operação dos auditores da Receita afetou também a circulação de caminhões, provocando uma fila de mais de 800 deles na região Norte do País. Os servidores da Receita protestam contra a falta de previsão no Orçamento do pagamento de bônus extra à categoria. /COLABOROU MAIARA SANTIAGO, DE SÃO PAULO

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Mais de 800 caminhões de grãos seguem parados na fronteira com Venezuela

Maior parte da frota leva alimentos exportados pelos produtores roraimenses ao país vizinho, que enfrenta há anos restrições de produção; 72 carretas com alimentos perecíveis foram liberadas hoje

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 12h42
Atualizado 06 de janeiro de 2022 | 22h09

BRASÍLIA - Enquanto segue o impasse entre a elite do funcionalismo federal e o governo de Jair Bolsonaro, mais de 800 caminhões ainda estão parados na fronteira do Brasil com a Venezuela esperando a liberação pela Receita Federal. Nesta quinta-feira, 6, foram liberadas 72 carretas com alimentos perecíveis, mas 300 caminhões esperam no asfalto e outros 500 em deslocamento, segundo o  inspetor adjunto da Receita em Pacaraima (RR), Aderaldo Eugênio da Silva. "A operação padrão continua, pois o governo federal infelizmente não reconheceu nosso trabalho", disse. 

O diretor do Departamento de Comércio Exterior da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima, Eduardo Oestreicher, disse ter a expectativa de que pelo menos 85 carretas sejam liberadas por dia ao longo desta semana. "Esse é um número expressivo até para um dia de fluxo normal. Mas deve levar um tempo até que o volume represado seja liberado", afirmou.

A maior parte da frota leva alimentos exportados pelos produtores roraimenses ao país vizinho, que enfrenta há anos restrições de produção. Pela manhã, o governo de Roraima estimou que a carga parada na fronteira somava R$ 150 milhões, sendo a maior parte de grãos. Havia também mantimentos perecíveis, como carnes, mas esses caminhões foram liberados nesta quinta.

O caminhoneiro Mateus Monteiro de Oliveira, 57 anos, começou a fazer a rota entre Boa Vista (RR) e a Venezuela há dois meses. Investiu em uma carreta com capacidade para transportar até 30 toneladas de açúcar em cada viagem, mas já começa a ter prejuízo com a paralisação da Receita Federal na fronteira, em Pacaraima. 

Ele relata que estava do lado Venezuelano quando a operação padrão dos auditores fiscais começou, e teve o caminhão – já vazio - retido no país vizinho por vários dias e somente ontem conseguiu retornar ao Brasil. Hoje, já novamente carregado com açúcar, é um dos mais de 800 motoristas que aguardam na fila mais uma vez. 

“Liberaram os caminhões vazios ontem para entrarem no Brasil. Já carreguei de novo em Boa Vista e estou aqui na fila. Estou esperando liberarem a entrada pelo menos no pátio da Receita para dormirmos esta noite. E somente amanhã de manhã sairá uma nova lista de quem poderá seguir até a Venezuela”, afirma. 

Além do prejuízo com a carreta parada, o profissional reclama da fata de estrutura na fronteira, sem energia elétrica, banheiro ou mesmo um local para alimentação. “Precisamos largar o caminhão e voltar andando para conseguir fazer uma refeição. Além do que já gastamos com o diesel, cada dia parado aqui tem um custo de no mínimo R$ 100 com o básico de alimentação”, calcula. “O clima não é bom, porque a viagem é muito desgastante. Você investe na carreta e fica com ela estacionada, sem receber e, pior ainda, gastando. Você fica com seu ganha pão parado”, completa.

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), se reuniu na quarta, 5, com os sindicatos de transportadores da região e com representantes o Sindifisco no Estado. O impasse, porém, está nas mãos do governo federal. Por isso, a assessoria do governador informou que ele deve tentar retomar as conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Procurado, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), relatou que não houve nenhum avanço nas negociações com o governo sobre o bônus de eficiência. A categoria segue em “operação tartaruga” e mais de 1.200 auditores já haviam entregado os cargos de chefia e coordenação no começo dessa semana, em um total de 7.500.  O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também aguarda uma resposta do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Até o momento 160 auditores do Trabalho também deixaram suas posições de comando, de um total de 298.

O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do seu governo.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro - a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, confirmou hoje que não houve até o momento qualquer sinalização do governo no sentido de abrir uma negociação.

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Impasse no Orçamento pode dificultar reajuste a policiais e outras categorias

Para aumento ser dado este ano, seria preciso prever também recursos para 2023, o que não foi feito da forma correta

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 10h11

BRASÍLIA - O governo terá de enfrentar um problema adicional para administrar a pressão das carreiras dos servidores públicos por novos aumentos: a previsão de recursos no Orçamento para o aumento é ainda mais insuficiente quando se leva em conta o que foi programado para 2023.

É que o Orçamento de 2022 foi aprovado com a dotação de despesas para a concessão de reajuste para o exercício deste ano e de 2023 com o mesmo valor, de R$ 1,79 bilhão para cada ano. Acontece que essa não é a praxe.

Para o primeiro ano, a previsão leva em conta sempre uma quantidade de meses menor de vigência do reajuste até que o projeto de reajuste salarial seja negociado com as categorias, aprovado pelo Congresso e o governo consiga rodar a folha de salários.

Para 2022, o limite máximo é o mês de maio para rodar a folha de junho antes das restrições do ano eleitoral. Se o reajuste começar a ser pago no mês de junho, por exemplo, R$ 1,79 bilhão é suficiente para pagar o adicional até o fim do ano.

Mas esse mesmo valor em 2023 é insuficiente, já que aí o salário maior vai ser pago de janeiro a dezembro, mais o décimo terceiro. Seriam necessários, no mínimo, o dobro do valor, ou seja, R$ 3,4 bilhões. 

Projetos que tratam de despesa de pessoal são de prerrogativa exclusiva do presidente da República e têm que contar com a previsão de recursos para dois anos (do exercício e anualizado), essa é a exigência legal. As dotações estão em tabela de anexo da lei orçamentária.

Com mais esse problema, ou o governo reduz ainda mais o reajuste ou terá mesmo que enviar um projeto (PLN) ampliando os recursos para os aumentos. Antes da votação do Orçamento, a equipe econômica encaminhou ofício ao Congresso pedindo R$ 2,5 bilhões para os reajustes neste ano. 

Além de contemplar as carreiras de segurança, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse total poderia beneficiar outras duas categorias. A decisão de quais serão contempladas será do presidente Jair Bolsonaro.

Escalada dos protestos

A escalada do movimento de entrega de cargos, deflagrado pela Receita e outras categorias de elite, subiu mais um degrau. Após os servidores da Receita Federal e do Banco Central entregarem seus cargos comissionados, mais de 150 auditores-fiscais do Trabalho já deixaram seus postos de chefia ou coordenação.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) agendou para 18 de janeiro um Dia Nacional de Mobilização dos servidores federais por reajuste salarial. Se não houver resposta pelo governo, a categoria planeja outras mobilizações nos dias 25 e 26 de janeiro e já tem indicativo de greve para fevereiro.

Com a internação do presidente Bolsonaro por questões de saúde e o recesso de fim de ano de Guedes, as negociações estão na estaca zero com um cronograma apertado e sem uma mesa de diálogo aberta até agora pela equipe econômica, que é responsável pela gestão de pessoal.

O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

As propostas construídas pelas três polícias já custavam mais que o R$ 1,7 bilhão que ficou no orçamento. O presidente terá de bater o martelo se o dinheiro será ou não destinado para a área de segurança ou atendimento, ao menos parcial, de demandas de outras categorias.

Economia

Os auditores fiscais da Receita, que deflagraram o movimento com a entrega de cargos de chefia, estão fazendo operação tartaruga. Para mostrar força, o sindicato da categoria divulgou imagens de cerca de 200 caminhões em Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela, esperando a liberação de carga na alfândega da Receita Federal. Segundo George Alex de Sousa, presidente do Sindifisco da regional de Brasília, situações como essa tendem a se espalhar pelo País e pelas fronteiras, caso o governo permaneça em silêncio. A mobilização dos auditores fiscais agropecuários também causou transtornos no Porto de Santos, adiando o desembarque de trigo. 

As categorias de elite são as que mais fazem pressão e têm poder de mobilização grande, pelo impacto que uma paralisação delas pode provocar na economia. Como no caso da Receita, os auditores do Trabalho cobram ainda a regulamentação do bônus variável por eficiência, que foi aprovado pelo Congresso há cinco anos, mas ainda não entrou em vigor. “Embora tenha havido alguma sinalização para os servidores da Receita, ainda não chegou nada para nós. Não existe possibilidade de sair bônus variável para Receita e não para os auditores do Trabalho. Se isso acontecer, vamos para a maior mobilização da nossa história. Já fizemos greve e operação padrão em outras oportunidades”, afirma o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

O ministro Paulo Guedes e sua equipe trabalham para conter o movimento e avaliam que os salários dos servidores, que contam com estabilidade, ainda estão elevados em comparação aos dos trabalhadores da iniciativa privada, mesmo depois do congelamento de dois anos. Um salário inicial de auditor Fiscal da Receita Federal, por exemplo, é de R$ 21.029,09 e o final, de R$ 30.303,62. Guedes tem alertado que o teto de gastos estará sob nova pressão se o governo conceder mais reajustes, com espiral negativa para os ativos do mercado e impacto na inflação.

Silvio Campos Neto, economista sênior e sócio da Tendências Consultoria, avalia que a revolta do funcionalismo federal é mais um elemento que complica o cenário fiscal para 2022 e aumenta a tensão dos mercados. “Toda essa pressão por medida que piorem as contas públicas mantém os ativos brasileiros pressionados, com o dólar e os juros em alta e a bolsa em queda”, destaca.

Campos lembra que o orçamento brasileiro já é normalmente muito comprometido com despesas obrigatórias, sobrando pouquíssima margem de manobra para negociar reajustes que alcancem todas as categorias. “E já foram feitas diversas manobras para acomodar outras despesas com foco eleitoral. Quando se abre algumas exceções, é claro que gera um descontentamento de quem não foi contemplado. É um belo de um problema e mais um ponto de estresse e incerteza para este ano”, diz.

Para o economista, uma solução definitiva para esses impasses poderia vir com a reforma administrativa, mas ele mesmo descarta que ela possa ser votada em 2022. “Não há nenhuma chance de avançar com a reforma no curto prazo e, além disso, ela dependerá muito do resultado eleitoral. É preciso um governo comprometido de fato com essa briga e sabemos que nem todos os candidatos estão dispostos a isso”.

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Protesto de servidores retém navios de trigo em Santos e carretas no Norte

Movimento da elite do funcionalismo federal, com operação-padrão, preocupa indústria por risco ao abastecimento; governador de Roraima já apela ao ministro da Economia

Amanda Pupo e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - A mobilização da elite do funcionalismo público por melhores salários começa a provocar os primeiros efeitos reais, com filas que podem prejudicar o abastecimento de produtos no Brasil. Em São Paulo, no Porto de Santos, a liberação de trigo vindo da Argentina está atrasada e já causa preocupação no setor. No Norte, segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP),  800 caminhões, carregados com diferentes tipos de produto, ficaram parados ontem na fronteira. 

A atenção está voltada à operação padrão adotada pelos auditores da Receita Federal desde o dia 23, para pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um "bônus de eficiência" à categoria.  O protesto por reajuste já se estendeu pelas carreiras do Banco Central (BC) e também chegou aos auditores do Trabalho, que afirmam que vão entregar cargos de confiança. Uma paralisação está marcada para o dia 18 deste mês e indicativo de greve geral para fevereiro.

“Se as liberações não forem feitas rapidamente, como de rotina, pode acarretar um problema de abastecimento”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa

Segundo informações repassadas pelo Ministério da Agricultura à entidade, o problema em Santos envolve a carga de dois navios. Uma delas desembarcou no último dia 2, mas ainda não foi liberada em função da operação padrão. Agora, o espaço físico ocupado pelo carregamento impede o descarregamento de outra embarcação.

O presidente da Abitrigo, que já ocupou o cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA), ressaltou a importância do produto e a necessidade de o problema ser resolvido. “Esse é um produto essencial na mesa do brasileiro, usado no pão, nas massas, bolo, biscoito”, afirmou Barbosa. Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu à reportagem até a publicação. Já a Receita Federal ainda buscava informações sobre a situação em Santos.

No caso do trigo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o envolvimento com o despacho da carga passaria tanto por auditores da Receita Federal como pelos fiscais federais agropecuários, que também iniciaram uma operação padrão em dezembro. Nesse modo, os auditores passam a ser mais rigorosos nos procedimentos, o que atrasa análises e dificulta despachos. A operação padrão foi adotada para pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um "bônus de eficiência" à categoria.

Procurada, a Santos Port Authority (SPA), que administra o porto, afirmou que Santos opera dentro da normalidade em seus acessos públicos. A companhia afirmou que as atracações e embarques e desembarques dependem de vários fatores. “Assim, não é possível dar como causa de eventual atraso de exportação ou importação a anuência das autoridades locais (da qual a Receita Federal faz parte).”, afirmou a SPA. 

Segundo a companhia, havia ontem dois navios com carga de trigo no Porto de Santos, ambos com capacidade de 17,5 mil toneladas cada. Um estava atracado e outro tinha atracação prevista para ontem à noite.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Paulo Menegueli, acredita que a situação será resolvida de forma rápida e não haverá desabastecimento do insumo, essencial para a indústria. A reportagem também procurou outras associações que representam o setor, como Sindipan e Aipesp, mas não obteve retorno.

Fronteiras

No Norte, o governador de Roraima afirmou ter conversado com o ministro da EconomiaPaulo Guedes, para ajudar nas negociações para encerrar o movimento de paralisação dos auditores.

Circula em grupos de auditores um vídeo com cerca de 200 caminhões na fila da alfândega em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Ontem à noite, a Receita informou, por meio de nota, que os caminhões começaram a ser liberados na cidade.

Segundo o governador, o número de carretas paradas na região chega a 800, incluindo as que estão na capital Boa Vista e em Manaus. “Falei com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sensibilizado com essa situação e também com o chefe geral da Receita em Brasília, Julio Cesar Viera Gomes. Estão abertas as negociações para o reconhecimento do bônus salarial de todos os auditores da Receita”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Economia negou que Guedes tenha conversado com o governador Antonio Denarium e o secretário especial da Receita Federal, Júlio Vieira, sobre reajuste do funcionalismo. "O ministro limitou-se a repassar as mensagens do governador ao secretário para colocá-los em contato sobre o assunto de Pacaraima", disse o ministério em nota, que ressalta que o ministro está em férias até 7 de janeiro.

O governador disse apoiar tanto os caminhoneiros como a necessidade de reposição salarial dos auditores fiscais. “O governo do Estado está preocupado com a situação e estamos reunidos com os delegados da Receita Federal em Boa Vista, com o Sindifisco e com as empresas transportadoras. Trabalhamos em uma negociação para a abertura de nossas fronteiras para as exportações”, completou. /COLABOROU ÉRIKA MOTODA, DE SÃO PAULO

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Pressão por reajuste se espalha e mais servidores federais entregam cargos

Movimento preocupa o governo, que tem recursos orçamentários escassos para dar reajustes; debandada das categorias de elite é a que mais preocupa, pois elas têm papel fundamental para a economia

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - O movimento por reajuste de salários dos servidores públicos se espalha com a adesão de novas categorias e ameaças de greve, enquanto o governo terá que enfrentar um problema adicional para administrar a pressão do funcionalismo: recursos disponíveis ainda menores.

Ontem, a escalada do movimento de entrega de cargos subiu mais um degrau. Após os servidores da Receita Federal e do Banco Central entregarem seus cargos comissionados, mais de 150 auditores fiscais do Trabalho já deixaram seus postos de chefia ou coordenação.

Um "Dia Nacional de Mobilização" dos servidores federais por reajuste salarial foi marcado para 18 de janeiro, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Se não houver resposta pelo governo, a categoria planeja outras paralisações nos dias 25 e 26 de janeiro e indicativo de greve geral em fevereiro.

A reivindicação dos servidores ocorre em um momento de perda do poder de compra dos trabalhadores que têm afetado todas as categorias, incluindo no setor privado. 

Entre janeiro e novembro de 2021, o reajuste médio obtido pelos trabalhadores das empresas privadas por meio de negociações coletivas foi de 6,5%, segundo o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que acompanha os resultados reunidos pelo Ministério da Economia

Esse reajuste foi insuficiente para cobrir a inflação média acumulada em 12 meses que, no mesmo período, atingiu 8,4%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Negociações

Com o presidente Bolsonaro fora do trabalho e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em recesso de fim de ano, as negociações estão na estaca zero com um cronograma apertado e sem uma mesa de diálogo aberta até agora pela equipe econômica, que é responsável pela gestão de pessoal.

O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

As propostas construídas pelas três polícias já custavam mais que o R$ 1,7 bilhão que ficou no Orçamento de 2022. O presidente terá que bater o martelo se o dinheiro será ou não destinado para a área de segurança ou atendimento, ao menos parcial, de demandas de outras categorias.

Os auditores fiscais da Receita, que deflagraram o movimento com a entrega de carros de chefia, estão fazendo operação tartaruga, com impacto na liberação das mercadorias em alfândegas terrestres e também no Porto de Santos

As categorias de elite são as que mais fazem pressão e têm poder de mobilização pelo impacto que uma paralisação delas pode afetar a economia. Como no caso da Receita, os auditores do Trabalho cobram ainda a regulamentação do bônus variável por eficiência, que foi aprovado pelo Congresso há cinco anos, mas ainda não entrou em vigor. 

“Embora tenha havido alguma sinalização para os servidores da Receita, ainda não chegou nada para nós. Não existe possibilidade de sair bônus variável para Receita e não para os auditores do Trabalho. Se isso acontecer, vamos para a maior mobilização da nossa história. Já fizemos greve e operação padrão em outras oportunidades”, avisa o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

Salários

O ministro Paulo Guedes e sua equipe trabalham para conter o movimento e avaliam que os salários dos servidores, que contam com estabilidade, ainda estão elevados em comparação aos dos trabalhadores da iniciativa privada mesmo depois do congelamento de dois anos. 

Um salário inicial de auditor Fiscal da Receita Federal, por exemplo, é de R$ 21.029,09 e o final de R$ 30,303,62. Guedes tem alertado que o teto de gastos estará sob nova pressão se o governo conceder mais reajustes com espiral negativa para alta do dólar, queda da Bolsa e impacto na inflação.

O economista sênior e sócio da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, avalia que a revolta do funcionalismo federal é mais um elemento que complica o cenário fiscal para 2022 e aumenta a tensão dos mercados. “Toda essa pressão por medida que piorem as contas públicas mantém os ativos brasileiros pressionados, com o dólar e os juros em alta e a bolsa em queda”, destaca.

Campos lembra que o orçamento brasileiro já é mais de 90% comprometido com despesas obrigatórias (pessoal e Previdência, principalmente), sobrando pouquíssima margem de manobra para negociar reajustes que alcancem todas as categorias. “E já foram feitas diversas manobras para acomodar outras despesas com foco eleitoral. Quando se abre algumas exceções, é claro que gera um descontentamento de quem não foi contemplado. É um belo de um problema e mais um ponto de estresse e incerteza para este ano”, diz.

Para o economista, uma solução definitiva para esses impasses poderia vir com a reforma administrativa, mas ele mesmo descarta que ela possa ser votada em 2022. “Não há nenhuma chance de avançar com a reforma no curto prazo e, além disso, ela dependerá muito do resultado eleitoral. É preciso um governo comprometido de fato com essa briga e sabemos que nem todos os candidatos estão dispostos a isso”.

Enrosco

O Orçamento de 2022 foi aprovado com a previsão para conceder reajuste para o exercício deste ano e do ano cheio de 2023 com o mesmo valor, de R$ 1,79 bilhão. Acontece que essa não é a praxe.

Para o primeiro ano, a previsão leva em conta sempre uma quantidade de meses menor de vigência do reajuste até que o projeto seja negociado com as categorias, aprovado pelo Congresso e o governo possa rodar a folha de salários.

Para 2022, o limite máximo para aprovação do reajuste pelo Congresso é o mês de maio para o governo rodar a folha de junho antes das restrições do ano eleitoral. Se o reajuste começar a ser pago neste mês, os recursos para o ano cheio teriam que ser o dobro, R$ 3,4 bilhões.

Projetos que tratam de despesa de pessoal são de prerrogativa exclusiva do presidente da República e têm que contar com a previsão de recursos para dois anos (do exercício e anualizado). As dotações estão em tabela de anexo da lei orçamentária.

Com mais esse problema, ou o governo reduz ainda mais a previsão para o reajuste ou terá mesmo que enviar um projeto (PLN) ampliando os recursos para os aumentos.

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Movimento por reajuste já tem adesão de metade dos servidores do BC, diz sindicato

Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), quase metade dos 3.500 servidores do órgão já aderiu ao movimento

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 12h10

BRASÍLIA - A mobilização dos servidores do Banco Central por reajuste salarial está aumentando e o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) informou que deve se reunir com o presidente da autarquia na próxima terça-feira, 11.

Segundo o Sinal, quase metade dos 3.500 servidores do órgão já aderiu ao movimento, que foi iniciado após o governo indicar atendimento apenas à demanda de reestruturação de carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça.

Até segunda-feira, o Sinal contabilizava adesão de 1.200 servidores em uma lista de funcionários que não tinham cargo comissionado nem estavam na linha para substituir funções de chefia. Agora, estima que cerca de 450 servidores com comissão ou substitutos já tenham se juntado ao movimento.  

Um analista do BC, carreira de especialista, tem salário inicial de R$ 19.197,06, que pode chegar a R$ 27.369,67, segundo dados do painel estatístico de pessoal do Ministério da Economia. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2019.

O presidente do Sinal, Fábio Faiad, explica que a entrega de cargos não é imediata. “É uma construção coletiva. Se não houver avanços nas negociações, o coletivo vai entregar as comissões. Pode ser que a conversa com o Roberto [Campos Neto] tranquilize ou coloque mais fogo no movimento.”

Mesmo assim, a participação do Sinal no Dia Nacional de Mobilização, organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no dia 18, está confirmada.

Faiad explica que os serviços essenciais do BC continuarão funcionando na paralisação, mas é provável impacto em outros serviços. Com a operação padrão de auditores da Receita Federal, há filas de caminhões nas fronteiras e problemas nos portos.

O Dia Nacional de Mobilização deve contar com um ato público em frente à sede do BC em Brasília, de 10h às 12h, e outro no Ministério da Economia, às 14h, além de mobilizações virtuais por todo o País. A depender do resultado da mobilização, o Fonacate e o Sinal não descartam a discussão de uma greve.

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Carf suspende julgamentos após movimento de servidores da Receita por remuneração

Mais de 60 dos 90 representantes da Receita no órgão não vão participar das sessões em janeiro; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobrança de tributos

Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 18h33
Atualizado 06 de janeiro de 2022 | 18h53

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta quinta-feira, 6, que teve de paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa da regulamentação do bônus de eficiência da categoria. O Carf, última instância para recorrer de autuações do Fisco antes da Justiça, tem um estoque tributário de processos a serem julgados que totaliza quase R$ 1 trilhão.

A razão é a falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes ao movimento da categoria. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 60 conselheiros representantes da Receita, de um total de 90, anunciaram que não vão participar dos julgamentos em janeiro.

Segundo comunicado divulgado hoje, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento, além das sessões da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção. Ficam mantidas as sessões de julgamento da 1ª Turma da CSRF.

O Carf é um órgão colegiado do Ministério da Economia que julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobrança de tributos pela Receita Federal. O órgão é paritário e conta com 180 membros - 90 representantes da Receita, 90 dos contribuintes.

O órgão previa o retorno de seus trabalhos para a próxima semana. Desde o início da pandemia, o Carf julga apenas processos de pequeno valor, de forma virtual. Os grandes casos seriam retomados no dia 10, presencialmente.

Nos bastidores, os membros da Receita pressionavam a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, para suspender os trabalhos desde a última semana de 2021. A presidente resistia, mas cedeu nesta quinta.

Hoje, a diretoria do Sindifisco se reuniu com Diogo Denny, Giovana Paiva, Gustavo Garcia, Larissa Girard e Daniel Bezerra, auditores-fiscais conselheiros do Carf, para discutir a mobilização.

Na avaliação do advogado tributarista Breno Vasconcelos, a decisão de suspender as sessões é acertada. “Se fossem mantidas, corria-se o risco de não acontecerem, na prática, por falta de quórum ou por ausência dos relatores de processos pautados, gerando custos desnecessários aos contribuintes e advogados, que se deslocariam a Brasília sem necessidade”, afirmou.

Já a tributarista Lina Santin, sócia de Salusse Marangoni Advogados, destacou que a suspensão também é positiva do ponto de vista sanitário. “A suspensão das sessões é medida necessária, especialmente diante do recente aumento de contaminação pelo vírus da covid, influenza e outros”, considerou.

Grandes processos

Dados de setembro de 2021 do órgão indicam que o Carf tem um estoque de R$ 940 bilhões em créditos tributários a serem julgados. Desse total, R$ 384 bilhões estão reunidos em 134 processos envolvendo companhias abertas.

Não é possível saber, pelo Carf, o valor dos processos que seriam julgados a partir da próxima semana, já que os casos são cobertos por sigilo fiscal. Por outro lado, levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast com ajuda de advogados tributaristas aponta que o Itaú, por exemplo, enfrenta processos no Carf que totalizam R$ 57,2 bilhões no Carf. A Petrobras, por sua vez, tem R$ 29 bilhões pendentes de julgamento no órgão. Casos tributários da Ambev, por sua vez, chegam a mais de R$ 50 bilhões. A B3 tem R$ 11 bilhões a serem julgados no órgão.

Advogados tributaristas apontam que o órgão já atrasava esses processos há dois anos, por conta da pandemia. Agora, os processos tendem a demorar ainda mais para serem julgados, tendo em vista que não há, no momento, nenhuma previsão de desfecho para o movimento dos auditores fiscais. 

Mas não são somente grandes empresas que podem ser afetadas pela suspensão do órgão. Dados do Carf mostram que há quase 38 mil processos no órgão de valor abaixo dos R$ 66 mil. Geralmente, esses casos envolvem processos “menores”, de pessoas físicas que foram autuadas pela Receita Federal e agora aguardam recurso na esfera administrativa. Esses processos são responsáveis por R$ 700 milhões no estoque.

Há, ainda, 50 mil processos pendentes de julgamento em processos entre R$ 66 mil e R$ 15 milhões, que geralmente envolvem pequenas e médias empresas.

A advogada Luciana Aguiar, advogada tributarista e professora, ressaltou que aguarda uma solução rápida para o órgão voltar a funcionar regularmente. “Na pandemia, por mais que os conselheiros tenham se esforçado nos julgamentos virtuais, houve algum prejuízo de tempo/qualidade na interação. Todos sabemos dos enormes volumes envolvidos nos julgamentos, então seria bom para o país se os casos pudessem ser julgados”, considerou.

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