Operação para pagar menos CPMF é legal, defende Febraban

O presidente da Federação Brasileiradas Associações de Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira,afirmou hoje que não se pode acusar de sonegação asinstituições que estiverem usando mecanismos legais para pagarmenos Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF). Ele fez a declaração ao prestar depoimento ante aComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveisirregularidades na arrecadação da CPMF. "Faz-se indispensável distinguir um sonegador de alguémque usa dos meios previstos em lei para evitar a incidência dedeterminado tributo", afirmou Ferreira. Ele acrescentou queesse é o caso das operações feitas em dinheiro ou em cheque comapenas um endosso. Ferreira criticou a contribuição,classificando-a de "regressiva" e de natureza"confiscatória" e reclamou de que os bancos são obrigados arealizar investimentos sem retorno para a cobrança do tributo,sem que o governo tenha custo com sua arrecadação. Ele defendeua reforma tributária para que o País dependa menos desse tipo detributo e desonere a intermediação financeira. O relator da CPI, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO),disse que o depoimento do presidente da Febraban deixou muito adesejar. Segundo o deputado, Ferreira não apresentou dados sobrea quantidade de dinheiro que deixou de ser paga com a elisãofiscal da CPMF nem o número de instituições que realizam essasoperações. Caiado queixou-se, ainda, do fato de a Febraban não terinformado o tempo médio durante o qual os recursos da CPMF ficamnos bancos antes de serem repassados ao Tesouro. A CPI deveráter nova sessão na terça-feira, quando, segundo Caiado, ouvirá opresidente do Banco Central, Armínio Fraga.

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