Operações espetaculares camuflam ineficiências

Às vésperas de divulgar a arrecadação tributária de agosto, a Secretaria da Receita Federal anunciou uma megaoperação de caça aos sonegadores, para recuperar a vultosa soma de R$ 86 bilhões não recolhida ao Tesouro. Cobrar os faltosos é dever da Receita, para, entre outras coisas, prover o funcionamento do governo e evitar a concorrência predatória entre maus e bons contribuintes. Mas cabe indagar por que atingiu nível tão elevado - corresponde a uma vez e meia a arrecadação federal de julho, excluída a Previdência Social - o valor dos tributos não recolhidos.

O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2012 | 03h05

Mais de meio milhão de contribuintes serão notificados, nos próximos dias, informa a Receita. Alguns são grandes devedores: pouco mais de 300 companhias e 5 pessoas físicas inadimplentes em R$ 42 bilhões.

Mas a maioria (441,1 mil) é formada por empresas inscritas no Simples Nacional, que devem R$ 38,7 bilhões. São pequenas companhias que se beneficiam, em geral, da tributação e de exigências fiscais menores. E que terão de escolher entre a quitação dos seus débitos de uma só vez ou parcelá-los em até 60 vezes, para evitarem sua exclusão do regime do Simples no ano que vem.

Outros 100 mil contribuintes optaram por um programa de refinanciamento (Refis da crise, de 2009) e têm no mínimo uma parcela em atraso.

É muito diversa, portanto, a situação dos devedores. Muitas pequenas empresas saíram do mercado sem o encerramento formal e a regularização de situação na Receita e vão engrossar as taxas de mortalidade empresarial medidas pelo Sebrae. Outras apenas estão inadimplentes com o Fisco, bancos ou fornecedores, algo comum em períodos de quase recessão, como no primeiro semestre.

Os atrasos em programas de parcelamento do Refis confirmam que a Receita concedeu facilidades extraordinárias a empresas sem condições de recuperação ou que não pretendem cumprir compromissos.

Os grandes devedores poderão ter os atrasos inscritos na dívida ativa e ficar impedidos de alienar bens, ameaça a Receita. Entre estes estão fornecedores de bens e serviços aos governos e até concessionárias de serviços públicos. Resta saber se todos, sem exceção, sofrerão as "medidas coercitivas" anunciadas por um dos subsecretários da Receita, Carlos Roberto Occaso.

O Fisco tem pessoal especializado, know-how e tecnologia capazes de acompanhar, em tempo real, as dezenas de milhões de contribuintes. Não precisa de operações sensacionalistas para cobrar devedores.

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