Operadoras de cartão de crédito responderão processo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, instaurou hoje novos processos administrativos contra operadoras de cartões de crédito e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs). Agora, já somam 19 os processos individuais abertos nas últimas duas semanas para investigar se houve descumprimento de um acordo assinado em 1998, entre empresas e o órgão federal, que acabava com a prática de envio de cartões de crédito sem solicitação prévia dos clientes. Os novos processos, publicados hoje no Diário Oficial, atingem as administradoras do ABN-Amro, Bradesco e Fininvest. As operadoras do Itaú, Unibanco, Caixa Econômica Federal e Credicard também estão sendo investigadas. Por meio da assessoria da Abecs, as operadoras de cartões de crédito voltaram a informar que ainda estão analisando as notificações para poderem se manifestar. Defesa As empresas têm dez dias para apresentarem suas defesas ao DPDC, a contar do recebimento das notificações. Se as denúncias forem comprovadas, as administradoras de cartões poderão pagar uma multa de cerca de R$ 500 mil, valor estabelecido no próprio acordo firmado em 1998 em caso de descumprimento. A conclusão sobre a condutas cabe ao próprio DPDC. Problema As investigações estão sendo motivadas por denúncias encaminhadas ao DPDC por Procons estaduais, representantes do Ministério Público nos Estados e consumidores, acompanhadas de indícios de descumprimento como declarações das pessoas e cópias de cartas recebidas. O envio de cartões sem solicitação era uma estratégia comercial das empresas na década de 90 para aumentar a base de clientes. Depois de muitas reclamações, foi assinado o acordo para interromper a prática, considerada lesiva ao Código de Defesa do Consumidor.