Operadoras de TV paga não cumprem novas regras, aponta Idec

Pesquisa realizada pelo Instituto aponta irregularidades como a cobrança indevida do ponto adicional

As operadoras de TV por assinatura não estão seguindo as novas regras para o setor, aponta pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Entre os problemas está a cobrança irregular do ponto adicional. Segundo os dados, todas prestadoras continuam cobrando uma taxa mensal pelo ponto extra, o que no momento não é permitido - mesmo com a liminar conferida à ABTA na quarta.   A empresa Sky, por exemplo, obriga os assinantes que não querem se fidelizar a comprar o receptor, aparelho necessário para decodificar o sinal da transmissão, o que configura venda casada.   Os testes - que foram realizados através de contato telefônico com os atendentes - revelaram problemas em praticamente todos os serviços prestados, sendo que em nenhum dos itens pesquisados todas as empresas estavam em conformidade com as novas regras.   A pesquisa abrangia a possibilidade de contratação de serviço sem necessidade de fidelização; mesmas formas disponíveis para contratar e cancelar o serviço; disponibilização de atendimento telefônico gratuito para reclamações; disponibilização de posto de atendimento pessoal; condições de oferta do ponto extra.   Ainda segundo a pesquisa, o atendimento pessoal não é disponibilizado nem pela Sky e nem pela TV Telefônica Digital e o número gratuito de telefone (0800) não está disponível aos consumidores da TVA e da Big TV.   Também foram encontrados alguns problemas em relação às alternativas de cancelamento de serviço, já que a resolução diz que devem ser oferecidas aos clientes as mesmas formas para contratar e cancelar os serviços. Embora quatro das seis empresas pesquisadas estejam oferecendo a contratação do serviço por telefone e internet, apenas três disponibilizam essas duas alternativas para os consumidores que desejam cancelar os serviços.   Segundo a advogada do Idec Daniela Trettel, "esse teste comprova que as empresas continuam desrespeitando os consumidores e que a Anatel precisa ampliar sua atividade de fiscalização".   Os resultados da pesquisa foram enviados pelo Idec à Anatel. As empresas testadas foram Net, Sky e TVA (atuação nacional) e Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville (atuação na região metropolitana de São Paulo), entre os dias 13 e 16 de junho.