Operadoras e Procon-RS adiam acerto de documento

As operadoras de telefonia móvel que atuam no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro, Oi e TIM) solicitaram na segunda-feira um adiamento do prazo para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon gaúcho, que seria acertado nesta tarde. As empresas avaliam que precisam de mais tempo para alguns ajustes nas cláusulas do TAC.

TÁSSIA KASTNER, Agencia Estado

30 de julho de 2012 | 19h36

Na última quinta-feira, o Procon-RS divulgou a proposta de assinatura de um acordo com as operadoras, para garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor na prestação de serviços de telefonia celular e banda larga móvel. A medida ocorreu depois que o Procon de Porto Alegre suspendeu por quase uma semana, entre os dias 16 e 20 de julho, as vendas de novas linhas na capital gaúcha, até que as empresas se ajustassem às exigências do órgão de defesa do consumidor.

Na quarta-feira, haverá nova reunião, a portas fechadas, entre operadoras e Procon-RS, para a finalização do texto. A expectativa é de que o documento seja assinado na próxima segunda-feira, mas não há garantia.

Entre os pontos que devem estar no TAC estão o acesso à informação correta, com a veiculação de contrapropaganda com as limitações da área de cobertura de cada operadora; informação de valores que serão investidos na ampliação e melhoria da rede; devolução de valores quando o serviço ficar fora do ar por mais de duas horas; e cancelamento de contrato e cláusulas de fidelidade, caso o cliente não consiga utilizar os serviços.

Outro ponto é o pagamento de um valor, ainda a ser definido, como forma de indenização aos Procons pelo excesso de demanda na resolução de problemas com as empresas de telefonia. A suspensão da venda de novas linhas, que chegou a ser avaliada, não deve ser adotada pelo Procon-RS. A Oi, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segue impedida de vender novas linhas de telefonia móvel no Rio Grande do Sul.

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