Operadoras não terão gasto extra para abrir posto comunitário

A instalação de postos de serviços comunitários com telefones públicos e computadores ligados à Internet, prevista na revisão do plano de metas do setor de telecomunicações, não deve exigir investimento extra das operadoras, explicou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura. Segundo ele, houve uma contrapartida na meta de densidade das operadoras, que até então tinham de instalar oito telefones públicos por mil habitantes a uma distância máxima de 300 metros entre um e outro. Essa meta foi revista para uma densidade de seis telefones públicos a cada mil habitantes, a uma distância máxima de 600 metros. "Com essa economia, será possível montar os postos de serviços", explicou Schymura.A Anatel e o governo negociam outras contrapartidas com as operadoras para readequar o Plano Geral de Metas de Universalização dentro da revisão dos contratos de concessão. Há pontos, entretanto, que não são negociáveis, esclarece Schymura. "Há indicadores de qualidade que não serão modificados", diz ele. Também o número de regiões que devem ser atendidas pelas operadoras não será alterado. Conflitos públicos geram instabilidadeO confronto público do governo com a Anatel foi alvo de críticas de especialistas hoje durante o 9º Seminário Telecom. Para o professor da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, as declarações do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, contra a condução do setor pela Anatel, principalmente no que diz respeito às tarifas, e o encontro este mês a portas fechadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das operadoras criaram um ambiente de instabilidade regulatória numa atitude que isolou a órgão regulador.A volta da Anatel ao debate sobre as tarifas ? a agência começa a discutir com as operadoras um novo modelo de cobrança, que vai substituir o atual indexador (IGP-DI) por outro índice setorial ? é uma prova desse clima de instabilidade, segundo Ramos. "Houve uma ´hiperpolitização´ sobre o tema das tarifas de telefonia", acredita. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) partilha da opinião do professor Murilo Ramos, principalmente depois que o governo publicou no dia 11 de junho o decreto presidencial com diretrizes que a Anatel deve seguir para a renovação dos contratos de concessão que estão sendo negociados com as operadoras. "As pessoas se perguntam, o que vale: a lei (setorial) ou o decreto? ", provocou Goldman.O deputado tucano entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto presidencial na semana passada por questionar a elaboração de diretrizes que deveriam ser seguidas por um órgão que não é subordinado ao governo. "A Anatel não pode aceitar diretrizes, ela tem de obedecer à lei, não a um decreto", diz Goldman.Questionado se a Anatel seguia a lei ou o decreto, o presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, procurou enfatizar que o decreto não cria conflito com a legislação do setor. "A Anatel atende à lei e às consultas públicas", respondeu Schymura.

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