Operadoras pedem prazo maior para assinar termo com Procon-RS

Órgão divulgou proposta de acordo com empresas para garantir respeito aos direitos do consumidor na prestação de serviços de telefonia

Tássia Kastner, da Agência Estado,

30 de julho de 2012 | 19h07

PORTO ALEGRE - As operadoras de telefonia móvel que atuam no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro, Oi e TIM) solicitaram hoje um alargamento do prazo para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon gaúcho, que seria assinado nesta tarde. As empresas avaliam que precisam de mais tempo para alguns ajustes nas cláusulas do TAC.

Na última quinta-feira, o Procon-RS divulgou que estava propondo a assinatura de um acordo com as operadoras, para garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor na prestação de serviços de telefonia celular e banda larga móvel. A medida ocorreu depois que o Procon de Porto Alegre suspendeu por quase uma semana, entre os dias 16 e 20 de julho, as vendas de novas linhas na capital gaúcha, até que as empresas se ajustassem às exigências do órgão de defesa do consumidor.

Na próxima quarta-feira, será realizada nova reunião, a portas fechadas, entre operadoras e Procon-RS, para a finalização do texto. A expectativa é de que o documento seja assinado na próxima segunda-feira, mas não há garantia.

Entre os pontos que devem estar no TAC estão o acesso à informação correta, com a veiculação de contrapropaganda com as limitações da área de cobertura de cada operadora, informação de valores que serão investidos na ampliação e melhoria da rede, devolução de valores quando o serviço ficar fora do ar por mais de duas horas e cancelamento de contrato e cláusulas de fidelidade caso o cliente não consiga utilizar os serviços.

Outro ponto é o pagamento de um valor, ainda a ser definido, como uma forma de indenização aos Procons pelo excesso de demanda na resolução de problemas com as empresas de telefonia. A suspensão da venda de novas linhas, que chegou a ser avaliada, não deve ser adotada pelo Procon-RS. A Oi, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segue impedida de vender novas linhas de telefonia móvel no Rio Grande do Sul.

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