Operadoras querem contornar neutralidade de rede

Para SindiTelebrasil, a regulamentação do Marco Civil deve permitir que provedores contem com linhas dedicadas

EDUARDO RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2015 | 02h05

BRASÍLIA - A infraestrutura de rede necessária para suportar o crescimento do tráfego de dados na internet continuará a ser financiada pelos usuários finais. Embora o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, acredite que seja necessário buscar uma fórmula que onere também os grandes provedores de conteúdo, a regulamentação do Marco Civil da Internet não deve conter instrumentos para que as teles possam realizar uma cobrança diferenciada sobre essas empresas.

Depois de um início de ano voltado para a articulação política com o Legislativo, Berzoini começou a abordar publicamente assuntos mais específicos do setor de telecomunicações nas últimas semanas, em audiências públicas no Congresso. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as empresas de telecomunicações sejam devidamente remuneradas pelos uso de suas infraestruturas.

Ele citou que grandes produtores de conteúdo, como redes sociais e assinaturas de streaming de vídeos pela internet, não pagam pelo tráfego de dados gerados pelos seus serviços. "Temos de discutir como a transformação tecnológica e a mudança de modelo de negócio das empresas de conteúdo podem ter retorno para quem investe em rede", disse.

Existe uma discussão mundial a respeito da possibilidade de cobrança diferenciada para companhias de conteúdo que exigem grande tráfego de dados, como Google, Facebook e Netflix. O Marco Civil da Internet aprovado pelo Brasil no ano passado não é claro quanto à questão, que também gera debates no País. Isso vai depender da regulamentação em curso pelo governo federal.

Consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutirão o tema, e a Casa Civil terá palavra final sobre o decreto presidencial sobre o assunto.

Uma fonte do governo disse ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, que a chance de se abrir um precedente para a cobrança diferenciada é mínima. "O texto do Marco Civil não permite esse tipo de cobrança, porque isso fere o princípio da neutralidade da rede. Além disso, seria muito complicado cobrar mais de quem é mais competente e consegue mais audiência", avalia a fonte.

Exclusividade. Para Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil (que reúne as operadoras), o importante é que a regulamentação do Marco Civil mantenha a flexibilidade para que empresas de telecomunicações e provedores de conteúdo possam firmar contratos que possibilitem, por exemplo, que grandes provedores contratem linhas dedicadas fora das redes públicas. Com isso, as maiores empresas de vídeo e redes sociais, por exemplo, adquirem uma espécie de "rodovia exclusiva" e escapam do "trânsito" da internet, conseguindo mais qualidade em suas páginas.

Mas, como essas alternativas são caras, alguns acordos entre teles e grandes provedores de conteúdo são criticados pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que discorda de ofertas de serviço gratuitos de acesso a determinadas redes sociais, como o Facebook.

Buscando conciliar os pontos de vista, o presidente da Anatel, João Rezende, avalia que o Marco Civil já autoriza a oferta de pacotes diferenciados por conteúdo para que os próprios usuários escolham qual tipo de serviço preferem acessar e, consequentemente, o quanto podem pagar pelo uso. Para ele, mesmo que a regulamentação final da lei force mudanças nas relações atuais de mercado, os consumidores continuarão decidindo os rumos do setor.

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