Lucio Bernardo Jr /Câmara dos Deputados
Lucio Bernardo Jr /Câmara dos Deputados

Oposição barra votação da nova TLP no Congresso

Taxa de Longo Prazo, que passará a balizar empréstimos do BNDES, precisa ser votada até 6 de setembro; nova sessão será realizada hoje

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2017 | 22h38

BRASÍLIA - Em uma sessão marcada por confusão e bate-boca, a oposição e o senador José Serra (PSDB-SP) impuseram uma derrota ao governo e conseguiram adiar ainda mais a votação da medida que cria a nova taxa de juros que balizará empréstimos do BNDES, uma das mais importantes e sensíveis para a política econômica.

A votação é vista como um termômetro da força do governo para aprovar propostas de seu interesse no Congresso Nacional, e o mau sinal ampliou as desconfianças sobre a capacidade de articulação do governo do presidente Michel Temer. A percepção dos analistas é que, diante das dificuldades na aprovação da chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), o cenário pode ficar ainda pior em votações estratégicas que estão por vir, como a mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018, o pacote de redução de despesas com servidores públicos e a própria reforma da Previdência.

A confusão começou quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da comissão mista que analisa a TLP, decidiu acatar a questão de ordem de Serra que acusava o governo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, ao não apresentar estimativas de impacto da medida no Orçamento. O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), favorável à proposta, tentou argumentar que a nova taxa de juros, por ser mais alinhada ao custo de captação do Tesouro Nacional no mercado, elimina os subsídios e não gera novas despesas. Mas o senador petista deu uma semana para a apresentação dos cálculos e encerrou a sessão.

A decisão incendiou o bate-boca entre oposição e base aliada, que já vinha em clima de ebulição desde o início da sessão. A reação tem motivo: o governo corre contra o tempo para aprovar a TLP, uma vez que a MP precisa ser votada até 6 de setembro para que não caduque.

Ciente do risco, o mercado financeiro acusou o golpe, levando o dólar e os juros futuros às máximas do dia. O temor só arrefeceu quando a base aliada tentou outra manobra, a de eleger um vice-presidente da comissão mista para retomar os trabalhos ainda ontem. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), precisou intervir e pressionou para que houvesse acordo. O resultado foi a remarcação da nova sessão para esta quarta-feira às 9 horas.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que a votação deve ocorrer pela manhã e que o plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar o texto também na quarta-feira. Apesar do otimismo, essa negociação ainda não foi costurada diretamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo apurou o Estadão/Broadcast, o que pode abrir caminho para novas surpresas, principalmente porque o foco dos parlamentares agora está na reforma política, que mexe diretamente com suas pretensões eleitorais.

Atenção. Integrantes da equipe econômica acompanharam de perto o vaivém na comissão da TLP, entre eles o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, o chefe da assessoria especial de Reformas Microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello, e o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Berriel. Nenhum deles quis comentar o adiamento da votação.

Nos bastidores, a equipe econômica continua otimista em relação à aprovação. A avaliação é de que, assim como na reforma trabalhista, o governo conseguirá a vitória mesmo depois de a oposição ter articulado o adiamento da votação.

Além disso, a área econômica prepara uma série de argumentos para mostrar que a TLP não tem custo fiscal. A principal linha de defesa da medida é a de que ela reduzirá os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. / COLABORARAM DENISE ABARCA E NIVIANE MAGALHÃES

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