Oposição boliviana ameaça contrato de gás com Argentina

Senador da oposição argumenta que, por lei, contratos internacionais devem receber aval do Parlamento, caso contrário, serão considerados ilegais

O contrato de compra e venda de gás assinado entre a Bolívia e a Argentina corre o risco de ser impugnado pelo Tribunal Constitucional boliviano, se o governo de Evo Morales não enviá-lo ao Legislativo para sua respectiva análise. A ameaça foi feita pela principal bancada opositora ao governo de Evo Morales no Senado, Podemos, nesta quarta-feira. "Chegaremos ao Tribunal para demonstrar que este contrato é de exploração de riqueza natural e que obviamente deve chegar ao Parlamento", afirmou o senador Fernando Rodríguez. Segundo ele, Podemos vai pedir ao Executivo o envio do contrato, para que este seja homologado constitucionalmente, assim como os 44 contratos assinados com as empresas petrolíferas. De acordo com o jornal boliviano La Razón, o senador argumenta que "por mandato constitucional, os contratos internacionais devem ser referendados pelo Parlamento e se o Poder Executivo resistir ao envio dos acordos, então os contratos serão demandados como ilegais". Os presidentes Néstor Kirchner e Evo Morales assinaram o contrato no dia 19 de outubro passado, aumentando a exportação de gás boliviano dos atuais 7,7 milhões de metros cúbicos diários para 27,7 milhões a partir de 2010, por um valor de US$ 5 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica). O contrato prevê ainda a construção de uma planta separadora de gás na Bolívia com recursos argentinos, estimados em US$ 300 milhões. O novo contrato, segundo cálculos da YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), permitirá um ganho de US$50 bilhões pelos 20 anos de duração do mesmo. Não é só a ameaça da oposição que abre uma interrogação sobre o acordo firmado entre os dois presidentes, mas também as notícias sobre uma nova Lei de Hidrocarbonetos. O que poderia também afetar o Brasil, principal comprador do gás boliviano. Conforme o La Razón, o governo de Morales propõe uma nova lei para fazer de YPFB uma empresa corporativa independente e eficiente, afastada de manuseio político. O ministro de Hidrocarbonetos e Energia, Carlos Villegas Quiroga, disse ao jornal que "para relançar a YPFB como uma empresa puramente operativa, será necessária uma nova lei, já que a atual é ambígua e imprecisa, não dota a petrolífera de recursos, a desarticula e a reduz à uma entidade fiscalizadora e administradora de contratos". "Nós não estamos de acordo com essa empresa, porque seria entrar num terreno onde não garantimos o êxito da política petrolífera e da nacionalização, porque seria uma empresa esparramada por todas as partes do país", justificou o ministro. Nesse sentido, Villegas revelou que há dois meses o governo vem trabalhando sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos, com a assessoria de países como Noruega, Canadá e Holanda para uma reestruturação do setor. O ministro adiantou ainda que entre os dias 5, 6 e 7 de fevereiro, o governo se reunirá em La Paz com os representantes desses três países para apresentar e discutir os resultados da proposta do que poderá ser a nova Lei. "Esta norma será o apoio legal de tudo o que foi feito e dos avanços na nacionalização", afirma completando que "as atuais regras do jogo com as empresas petrolíferas serão respeitadas". Ele explicou que, a partir disso, o ministério do setor também sofrerá uma reestruturação e será criada a Agência Nacional de Hidrocarbonetos, a qual substituirá a Superintendência de Hidrocarbonetos. A agência será a entidade reguladora e fiscalizadora do setor.