Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Oposição defende outros cortes antes de propor teto de gastos

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) teme que PEC 241 prejudique setores como saúde e educação

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2016 | 13h28

Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu há pouco que os políticos "cortem na própria carne" antes de propor um limite de despesas que, segundo ele, poderá prejudicar saúde e educação. "Temos que cortar gastos mesmo, mas comecemos por nós mesmos, pelas verbas dos políticos", disse.

"Cortemos as verbas de gabinete, o nosso salário, mas não cortemos o dinheiro para postos de saúde, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada. Por que essa PEC não trata do mundo político, não corta na própria carne?", questionou Molon, que é o primeiro inscrito a falar na reunião da Comissão Especial.

O deputado disse que, caso o governo excluísse saúde e educação, a PEC seria "aprovada com larga vantagem. "Sem precisar oferecer jantar no Palácio (do Alvorada) na noite de domingo", provocou Molon, em referência aos encontros que o presidente Michel Temer tem convocado com a base aliada para assegurar votos favoráveis.

Molon disse ainda que a aprovação da PEC congelará os gastos sociais por 20 anos. "No fundo, é disso que se trata", afirmou. "Ao final dessa PEC, o Brasil será um país muito mais desigual", acrescentou.

O primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Câmara que votará hoje o parecer da PEC 241, Silvio Torres (PSDB/SP), respondeu a Molon afirmando que não seria o corte de "salários e mordomias" que resolveria os problemas do País. Torres classificou a proposta como um remédio "duro e amargo", mas considerou que a medida é necessária. 

Na avaliação do parlamentar, a economia brasileira hoje está tão doente como estava na década de 80 e início da década de 90. "A PEC 241 trata do déficit público brasileiro e os números são inegáveis, não adianta querer manipulá-los. O números são indesmentíveis", enfatizou, citando os déficits fiscais de 2015 e 2016. "É preciso controlar as despesas que há muito tempo crescem acima das receitas", acrescentou.

O peessedebista foi o segundo deputado a falar, após Molon. Ao todo, são 14 oradores inscritos que se revezarão em falas intercaladas a favor e contra o projeto. Cada membro da comissão tem 15 minutos cada para expor sua posição.

Desvinculação da DRU. O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pode retirar do texto o artigo que estende a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036, mesmo prazo de vigência do teto de gastos. "Talvez a DRU saia. Não foi movimento, mas houve pedido de alguns deputados", afirmou.

Segundo o peemedebista, parlamentares do PSB e PT estão entre os que solicitaram a retirada. "A pressão foi pequena, mas ela surgiu", afirmou Perondi. "Estou refletindo, depende de mim."

A inclusão da DRU foi uma surpresa no relatório apresentado na última terça-feira e desagradou deputados, principalmente da oposição. O relator disse que incluiu o dispositivo para dar maior flexibilidade ao Orçamento. A retirada do artigo pode contribuir para vencer resistências e garantir maior vantagem na aprovação do relatório.

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