Dida Sampaio/Estadão
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Oposição deixa Câmara em protesto e base aprova MP que reajusta salário de servidor federal

Medida foi votada sem obstrução em meio a uma série de outras; deputados que questionavam emprego do Exército em manifestações estavam fora do plenário

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2017 | 10h31

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal e cria um bônus de produtividade para auditores fiscais, proposta considerada polêmica. 

A MP e uma série de outras foram votadas sem obstrução depois que deputados da oposição deixaram o plenário. A saída foi uma decisão anunciada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer - publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União - que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. Com isso, a base aliada resolveu seguir com as apreciações e aprovou a proposta.

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A medida, anunciada pelo ministro da Defesa Raul Jungmann diante da violência dos atos, foi o motivo de uma confusão generalizada no plenário da Câmara. Houve até troca de socos entre parlamentares. Deputados questionavam se o pedido para a edição do decreto havia partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou.

Além, da 765/16, foram aprovadas outras seis MPs: a 759/16, que regulariza a ocupação de terras da União na Amazônia Legal; a 760/16, que muda regras para a promoção de bombeiros e policiais militares do DF; a 761/16, que amplia até dezembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Seguro Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE); a 762/16, que prorroga isenção de tributo sobre o transporte fluvial de mercadorias; a 764/16, que autoriza descontos no pagamento à vista de mercadorias; e a 767/17, que aumenta o prazo de carência para a concessão de benefícios do INSS.

Bônus de produtividade. O texto da MP 765 beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

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A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. O programa foi a maneira que o governo encontrou para aumentar a remuneração de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, o que precisaria de aprovação de lei.

A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

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Deputados contrários ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara./COM AGÊNCIA CÂMARA

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