Oposição e PMDB se aliam contra MP com correção do IR

Parlamentares da oposição e do PMDB vão se aliar contra os aumentos da carga tributária enxertados pelo governo na Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10%. Editada no último dia 30 dentro de um suposto pacote de bondade de final do ano, a MP elevou de 32% para 40% a base de cálculo dos tributos das empresas prestadoras de serviços. Também reforçou a possibilidade de cobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do IR sobre variações cambiais relativas a participações acionárias de empresas controladas ou coligadas no exterior.O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), comparou a proposta a "uma isca artificial, que mata o peixe e não o alimenta". "O pior é anunciar só o lado positivo da MP, como se o aumento do imposto do prestador de serviço não passasse para o contribuinte", protestou. Segundo o deputado Aleluia, a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela em 10% já está prevista no Orçamento deste ano. "Daí porque não podemos aceitar a tese de validade desses aumentos", alegou.A ofensiva de deputados e senadores tem três frentes: tentar suprimir os enxertos por meio de destaques, equiparar a correção do Imposto de Renda à inflação e recorrer à Justiça contra aquilo que consideram ser uma "afronta ao princípio da anualidade, que impede a cobrança do aumento do imposto no mesmo ano em que foi adotado. De acordo com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o Diário Oficial em que a MP foi publicada só circulou no dia 3 de janeiro com data de 30 de dezembro. "Foi uma maldade contra o contribuinte, passível de condenação no Código de Defesa do Consumidor", alegou. A Receita Federal, porém, esclareceu que o aumento do IR só entrará em vigor no ano que vem.O primeiro-secretário da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), lamentou que a MP tenha sido adotada em detrimento de projeto de sua autoria, já beneficiado por um pedido de urgência, que corrigia a tabela do IR em valores reais ao da inflação do período em que ficou congelada. "O negócio do governo é usar a máquina de propaganda dizendo que faz bondades e empurrar esses bodes para o Congresso", criticou.

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