Oposição entra com ação no STF contra MP do Fundo Soberano

O fato é que o governo se valeu de um artifício técnico para garantir dinheiro do Fundo Soberano para 2009

O PSDB, o DEM e o PPS deram entrada nesta segunda-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 452, com a qual o governo Lula garantiu recursos para o Fundo Soberano do Brasil. A Adin foi protocolada na tarde de hoje pelos advogados dos partidos.   A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas na sexta-feira, 27, no "Diário Oficial da União".   O fato é que o governo se valeu de um artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano para 2009. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao Estado que a MP faz um aporte financeiro para o fundo no montante previsto. Os recursos orçamentários, porém, só serão transferidos no ano vem, após aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.   Dessa forma, o governo avalia que conseguiu sair do problema levantado pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a lei criando o FSB. A oposição, no entanto, conseguiu impedir a votação do projeto de lei que abria um crédito extraordinário para o fundo no Orçamento. Assim, o Fundo ficou sem fundos.   Na avaliação do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a iniciativa do governo é "precária" e "tumultuada", além de desqualificar as atribuições do Congresso, e nem de longe atende aos requisitos básicos da legalidade. "Estamos diante de improvisações e manobras, de um jogo que se desenvolve sem nenhum tipo de transparência", acusou Guerra. "Tudo o que o governo tem feito em matéria financeira e orçamentária é driblar e reduzir o tamanho do Congresso", acrescentou.