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Oposição falha ao tentar suspender votação sobre o pré-sal

DEM e PSDB buscaram adiar a discussão sobre a capitalização da Petrobrás; comissão já está reunida

Renato Andrade, da Agência Estado,

10 de novembro de 2009 | 14h38

A comissão especial da Câmara que avalia o projeto de capitalização da Petrobrás iniciou na tarde desta terça-feira, 10, o processo de discussão do parecer do deputado João Maia (PR-RN), etapa que antecede a votação do relatório. Apesar das manobras realizadas, os integrantes do DEM e do PSDB não conseguiram suspender a discussão.

 

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Os dois principais partidos de oposição utilizaram instrumentos do regimento interno da Câmara para tentar adiar a votação, a penúltima a ser feita no âmbito das comissões sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. A última votação será a do projeto que estabelece o modelo de partilha, prevista para o início da noite desta Terça-feira.

 

A impossibilidade de uso do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobrás foi um dos pontos mais atacados. "O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma", disse Márcio Junqueira (DEM-RR), defendendo requerimento apresentado por seu colega José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pede a retirada da votação do parecer sobre a capitalização da Petrobrás da pauta da comissão especial que analisa o projeto.

 

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que os trabalhadores com recursos no FGTS usassem parte do dinheiro para comprar cotas de um fundo de investimentos em ações da estatal. Durante a tramitação do projeto de lei que estabelece o processo de capitalização da empresa, diversas entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) de São Paulo, apoiaram a ideia de permitir que aqueles que compraram ações em 2000 pudessem voltar a usar o dinheiro do FGTS na capitalização prevista no marco regulatório do pré-sal. Pressionado pelo Palácio do Planalto, o relator João Maia (PR-RN) acabou desistindo de incluir essa possibilidade em seu parecer.

 

Diante da força do governo dentro da comissão, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) afirmou que não tem mais "esperança" de conseguir alterar na Câmara os projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto em setembro. "Mas no Senado esses projetos serão tratados de outra forma", alertou. "Não vamos fazer como o PT fez com o Plano Real, mas vamos, até o último dia, apontar erros e falhas e as necessárias correções que precisam ser feitas", acrescentou.

 

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende iniciar na tarde de desta terça a discussão e votação dos projetos que criam a Petro-Sal, nova estatal que irá gerenciar os contratos da partilha, e do Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo fará com o dinheiro obtido com a exploração do pré-sal. Se os pareceres sobre a capitalização da Petrobrás e do estabelecimento do modelo de partilha forem aprovados ainda nesta terça, os dois projetos poderão ser apresentados na quarta, no plenário da Câmara.

 

A ideia do governo é aprovar os quatro projetos dentro de um mês, antes do encerramento dos trabalhos do Congresso em 2009. Após a aprovação na Câmara, os projetos serão encaminhados ao Senado.

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