Após mais de cinco horas de obstrução da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou na madrugada desta quarta-feira, 16, sessão iniciada ainda na noite dessa terça-feira, 15, sem votar a medida provisória (MP) que permite a venda direta de petróleo pertencente à União extraído do pré-sal.
A análise do texto-base e dos destaques (sugestões de mudanças) da MP deve ocorrer agora em nova sessão marcada para 13h30 desta terça-feira, após a votação dos destaques do projeto do novo cadastro positivo. A MP perde a validade em 31 de maio. Até lá, também precisará ser aprovada pelo Senado.
A MP permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), criada pela Lei 12.304/10 para administrar a produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização.
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O texto analisado pelos deputados é um substitutivo da MP elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator da matéria na comissão mista do Congresso Nacional que analisou a proposta. A expectativa do governo é que a medida gere arrecadação de mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos.
O texto autoriza a União a optar por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. No caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia poderá propor um aditivo com a mudança.
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Nos dois os casos, o preço do barril do petróleo será o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção. No caso do gás, o preço poderá ser diferente se for comprovada vantagem.
