Oposição quer mudanças na MP da Super Receita, diz Mercadante

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, afirmou hoje que é preciso uma mudança "substantiva" na MP 258, que cria a chamada Super Receita, para garantir a concordância da oposição em antecipar a votação da MP para quarta-feira da semana que vem. Sem acordo, a MP só será votada na sexta-feira, dia 18, dia em que ela perderá validade, se não for apreciada em caráter final pelo Congresso. A Super Receita é uma megaestrutura para aumentar a arrecadação do governo federal. A proposta em negociação no Senado é que o governo reedite um programa de reparcelamento dos débitos tributários do setor privado, a exemplo do que fez com municípios na MP 255, e com Estados na própria MP 258. "Há um movimento forte nesse sentido, mas há resistência do governo de avançar nessa direção", disse Mercadante. "Qualquer mudança tem que ser por acordo para antecipar a votação. Por isso, tem de ter mudança substantiva", frisou. Se for aprovada pelo Senado com mudanças no texto aprovado pela Câmara na noite da segunda-feira passada, a MP 258 terá ainda que passar por nova votação dos deputados. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), voltou a repetir hoje que a oposição não quer discutir o mérito da MP e votará contra sua admissibilidade. Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é da base governista, endureceu o discurso, dizendo que não é mais aceitável o Senado ter apenas um semana para discutir e votar uma medida provisória, como está acontecendo no caso da MP 258.

Agencia Estado,

10 Novembro 2005 | 15h44

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