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Oposição recorre ao STF para congelar votação da MP dos Portos no Senado

Líderes do DEM, PSDB e PSOL dizem que não há tempo suficiente para analisar o projeto e vão apresentar nesta tarde um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da votação

Ricardo Della Coletta e Laís Alegretti, da Agência Estado,

16 de maio de 2013 | 16h04

Texto atualizado às 17h

BRASÍLIA - Os líderes do DEM, PSDB e PSOL no Senado vão apresentar ainda na tarde desta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, na sessão plenária da Casa hoje. Eles argumentam que não há tempo "minimamente razoável" para a apreciação do texto e que isso remove a prerrogativa de Casa Revisora do Senado.

Em mais de 20 horas de sessão na quarta-feira (veja a galeria de fotos abaixo), a Câmara dos Deputados aprovou a redação final da medida, que tem por objetivo modernizar os portos brasileiros. Como a MP caduca à meia-noite de hoje e a Câmara terminou de analisar a matéria por volta das 9 horas da manhã desta quinta, os senadores José Agripino (DEM), Aloysio Nunes (PSDB) e Randolph Rodrigues (PSOL) alegam que não foi garantido ao Senado "um tempo minimamente razoável para sua análise". Com isso, continua o mandado de segurança, o Senado Federal passa a ter um papel "meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional".

Apesar dessa forte resistência da oposição, que vem tentando desde o íncio da semana obstruir a análise do projeto, o plenário conseguiu aprovar há pouco a derrubada de todos os recursos apresentados por oposicionistas e independentes. Após cinco horas de discursos, os senadores finalmente começaram, por volta das 16h40, a discutir o mérito da proposta.

Os senadores decidiram rejeitar os recursos em bloco, por entender que os assuntos eram semelhantes. "Estamos vivendo um novo autoritarismo. Espero que Vossa Excelência não seja uma peça disso", criticou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu, dizendo que algo que engrandece nesta Casa é o espírito de conciliação.

Como a apreciação da matéria já foi iniciada, os parlamentares pedirão a anulação da deliberação. "Não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de dez horas, possa a Casa Revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP", escrevem os senadores.

'Não tem plano B'. Apesar da forte resistência da oposição, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, afirmou que está confiante na aprovação da medida. Ele disse que a Câmara fez um trabalho "extraordinário" ao conseguir votar a redação final do texto após mais de 20 horas de sessão. O ministro está no Senado neste momento para conversar com parlamentares e "agradecer o empenho" na votação.

De acordo com ele, foram realizadas poucas modificações no texto original pela Câmara e o resultado foi satisfatório. Isso tornará mais fácil, segundo o ministro, a análise da proposta pelos senadores. Perguntado qual seria o procedimento do governo caso a MP caducasse, Leônidas foi enfático. "Vai aprovar. Não tem plano B".

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