Oposição vai questionar no STF a MP do Fundo Soberano

Governo se valeu de artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bi do Fundo Soberano para 2009

Rosa Costa, da Agência Estado,

26 Dezembro 2008 | 13h40

A oposição já decidiu que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas nesta sexta-feira, 27, no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, segundo seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada hoje por Lula.   Veja também: Governo dribla oposição ao FSB   O fato é que o governo se valeu de um artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano para 2009. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao Estado que a MP faz um aporte financeiro para o fundo no montante previsto. Os recursos orçamentários, porém, só serão transferidos no ano vem, após aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.   Dessa forma, o governo avalia que conseguiu sair do problema levantado pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a lei criando o FSB. A oposição, no entanto, conseguiu impedir a votação do projeto de lei que abria um crédito extraordinário para o fundo no Orçamento. Assim, o Fundo ficou sem fundos.   Na avaliação do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a iniciativa do governo é "precária" e "tumultuada", além de desqualificar as atribuições do Congresso, e nem de longe atende aos requisitos básicos da legalidade. "Estamos diante de improvisações e manobras, de um jogo que se desenvolve sem nenhum tipo de transparência", acusou Guerra. "Tudo o que o governo tem feito em matéria financeira e orçamentária é driblar e reduzir o tamanho do Congresso", acrescentou.   O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informou que seu partido questionará no Supremo Tribunal todos os dispositivos da MP que considera inconstitucionais. Citou como um deles o fato de a equipe econômica do governo ter autorizar a emissão de dívida não prevista no Orçamento da União. "Estão usando o crédito do Orçamento de qualquer forma", atacou. O deputado interpreta como "um desrespeito ao Congresso" a decisão de mudar a lei por uma medida provisória (a de número 452).

Mais conteúdo sobre:
Fundo Soberano

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.