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Ora, esses paraísos fiscais

Se é para começar a taxar as 'Big Techs' e ter um mínimo controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso começar por esses paraísos fiscais

Celso Ming e Guilherme Guerra, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2019 | 20h00

Questão com resposta de múltipla escolha: que atitude os governos dos países ricos têm em relação aos paraísos fiscais? (A) uma atitude ambígua; (B) interesseira; (C) hipócrita; (D) as três anteriores. Leia até o fim este texto e responda. 

Paraísos fiscais e territórios isentos de impostos existem desde tempos imemoriais. Na Idade Média, até mesmo uma ordem religiosa, a dos Templários, foi criada para administrar fortunas dos endinheirados que partiram para as Cruzadas.

Mas foi a partir do ataque às torres gêmeas, em Nova York, em 2001, que as principais potências entenderam que passou a ser preciso acabar com esses refúgios de riquezas, já que terroristas vinham se valendo das salvaguardas proporcionadas pelos paraísos fiscais para lavar dinheiro e financiar suas atividades ao redor do mundo.

Não é o único imperativo que empurra as grandes potências para enquadrar os paraísos fiscais. Talvez com até mais premência, passaram a colocá-los sob mira porque também são grandes centros de sonegação fiscal.

A maioria das gigantes da tecnologia digital transferiu sua sede para um território livre desses. É o caso do Google, que fincou sua sede europeia em Dublin, Irlanda, para pagar muito menos Imposto de Renda. Ou seja, se é para começar a taxar as Big Techs e se é para ter um mínimo de controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso passar a controlar os paraísos fiscais.

Na prática, a teoria é outra. É preciso começar por definir um paraíso fiscal. Na concepção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, o clube dos países avançados no qual o Brasil espera ser acolhido), paraísos fiscais são regiões que cobram impostos com alíquotas baixas ou mesmo nulas e, além disso, operam com pouca ou nenhuma transparência em relação à qualidade das transações ali realizadas. O objetivo é atrair investimentos aos quais asseguram as vantagens especiais já mencionadas, além do sigilo dos negócios.

Os principais centros de análise e consultoria do mundo, como os staffs do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da OCDE, foram mobilizados para buscar saídas para uma definitiva intervenção nos paraísos fiscais. 

Estudo do National Bureau of Economic Research (NBER) calcula que cerca de US$ 600 bilhões foram transferidos para paraísos fiscais em 2015. É quase dez vezes mais do que o Brasil conseguiu atrair em investimentos estrangeiros neste ano.

A própria OCDE e o G-20 (Grupo dos 20 países mais ricos), em paralelo com o FMI, foram convocados para estudar o tema a fundo e para propor soluções. Foi por conta disso que saiu o Beps (Base Erosion Profit Shifting, ou Erosão de Base e Transferência de Lucros, em tradução livre do inglês), que tenta reduzir a evasão tributária, “garantindo que os lucros sejam tributados onde as atividades econômicas que os geram são realizadas e onde o valor é criado”, como está no site da OCDE.

A União Europeia (UE) também correu atrás e, em 2017, elaborou uma lista de paraísos fiscais (chamadas de países com “jurisdições fiscais não cooperantes”). A ideia é instituir sanções econômicas do bloco europeu a entidades que não se enquadrarem às exigências feitas pelo bloco. A versão mais recente dessa lista, de março de 2019, inclui os Emirados Árabes Unidos, as Ilhas Fiji, as Ilhas Virgens Americanas e Trinidad e Tobago. Coreia, Hong Kong, Montserrat, Peru, Taiwan e Uruguai constavam em listas anteriores. No entanto, como cumpriram as exigências impostas pela UE, foram retirados.

E eis a esquisitice: a UE “esqueceu” de listar seus próprios paraísos fiscais. Como aponta o relatório da ONG Oxfam, os mesmos critérios usados para identificar e impor sanções a paraísos fiscais cabem à Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Chipre e Malta, bem como dois outros países “grandes demais para serem listados”, supostamente Suíça e Estados Unidos (aí, especialmente, o Estado de Delaware e as Ilhas Virgens). O Reino Unido também tem lá suas ilhas, como Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas, as Bermudas, Jersey e Man.

O principal obstáculo para enquadrá-los e, até mesmo, para classificá-los é político. É como diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: “Cada uma dessas potências tem os paraísos fiscais que considera seus. E avisam: intervenção nos paraísos fiscais, sim, mas não nos meus”.

Agora, que você chegou até esse ponto, responda à pergunta que encabeça este texto.

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