Dida Sampaio/Estadão - 11/11/2021
Para conseguir bancar o Auxílio Brasil, pasta de João Roma terá mais verba do que Saúde e Educação. Dida Sampaio/Estadão - 11/11/2021

Orçamento: Auxílio Brasil torna a Cidadania o ministério com mais recursos

Pasta comandada por João Roma terá orçamento de R$ 173,6 bilhões em 2022, conforme relatório do deputado Hugo Leal; votação do projeto foi adiada para hoje

Daniel Weterman e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Auxílio Brasil fará o Ministério da Cidadania ter o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios em 2022. Serão R$ 173,6 bilhões para a pasta, conforme relatório apresentado ontem pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A votação foi adiada para hoje, e parlamentares ainda discutem ajustes na peça orçamentária.

O Auxílio Brasil, com um benefício médio de R$ 415, foi lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. O programa terá uma verba total de R$ 89,9 bilhões. 

No governo, o benefício é tratado como estratégico para Bolsonaro no ano que vem, período em que o chefe do Planalto tentará a reeleição. No Congresso Nacional, a avaliação é de que o auxílio dará um fôlego eleitoral para Bolsonaro, mas com efeito limitado devido à inflação.

O orçamento da pasta, comandada pelo ministro João Roma (Republicanos), ficará maior do que o do Ministério da Saúde (R$ 160,6 bilhões) e o da Educação (R$ 137 bilhões). A comparação desconsidera as verbas vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 889,4 bilhões), que são carimbadas para os benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), uma fatia obrigatória que compromete a maior parte do Orçamento da União.

Folga no teto

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o relatório do Orçamento no Congresso incorporou uma folga fiscal de R$ 113 bilhões no teto de gastos em 2022. Além do Auxílio Brasil, o parecer reajustou os benefícios previdenciários em R$ 27,5 bilhões, já que são atrelados ao salário mínimo, que, por sua vez, é corrigido pela inflação fechada do ano. 

O relatório driblou os “carimbos” impostos pela PEC e garantiu R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto.

Além disso, o relator destinou R$ 1,9 bilhão para o programa do vale-gás. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Orçamento prevê investimento de R$ 44 bilhões em 2022, o menor da história

Sem novos desembolsos, governo não consegue sequer assegurar manutenção de ativos já existentes, como estradas e escolas; Defesa e Desenvolvimento Regional ficam com maior fatia da verba

Daniel Weterman e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O patamar de investimentos públicos federais será o menor da história em 2022, conforme relatório do Orçamento apresentado ontem no Congresso. Serão R$ 44 bilhões no ano que vem para o governo federal investir em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União. A previsão é de que o texto seja votado hoje na Comissão Mista de Orçamento e em plenário.

Nem mesmo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que postergou parte do pagamento de dívidas judiciais e mexeu com o teto de gastos (que limita as despesas à inflação), foi suficiente para recuperar o patamar de desembolsos dos últimos anos. Essa rubrica chegou a R$ 200 bilhões em 2012, caiu para R$ 63 bilhões em 2016 e travou em R$ 48 bilhões neste ano, considerando valores com correção inflacionária.

A queda nos investimentos públicos ficou mais acentuada após a imposição do teto de gastos, regra aprovada em 2016, ainda no governo de Michel Temer. Em boletim divulgado pelo Tesouro Nacional em outubro passado, o investimento líquido do governo geral (que inclui União, Estados e municípios) ficou negativo em R$ 12,2 bilhões no segundo trimestre – ou seja, o que foi investido não foi suficiente para recompor as perdas com depreciação.

“É uma situação dramática. Não estamos sequer repondo a depreciação dos nossos ativos. Temos de potencializar o investimento privado, mas é difícil que o privado dê conta de tudo”, afirma o diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Igor Rocha

Diante desse cenário, o diretor da Abdib defende retirar os investimentos públicos do teto de gastos. “Os investimentos têm sido a variável de ajuste do teto, e não estão cortando programas ineficientes nem mexendo na remuneração de castas privilegiadas, como Judiciário e militares”, disse o diretor da Abdib.

O governo só tem R$ 44 bilhões de investimentos no ano que vem enquanto o volume total de despesas sujeitas ao teto de gastos vai chegar a R$ 1,7 trilhão. No entanto, boa parte do Orçamento é engessada com o pagamento de gastos obrigatórios (Previdência e funcionalismo, principalmente). No cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a fatia para as despesas obrigatórias consome 93% do montante.

Prioridades

Os ministérios que receberam a maior parte dos investimentos para 2022 foram o da Defesa, estratégico para o governo Bolsonaro, na ordem de R$ 8,8 bilhões, e o do Desenvolvimento Regional, o mais agraciado por verbas do orçamento secreto, revelado pelo Estadão – que levou R$ 8,2 bilhões da fatia.

Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.

As despesas destinadas à Defesa e ao Desenvolvimento Regional superam até os investimentos em infraestrutura previstos no relatório, de R$ 6,8 bilhões. Além disso, são maiores do que os aportes na Saúde (R$ 4,7 bilhões) e na Educação (R$ 3,7 bilhões). “A infraestrutura física do País está regredindo, e isso tem evidente prejuízo econômico. É impossível esperar uma taxa de crescimento econômico significativa quando a infraestrutura física está retrocedendo”, afirma o consultor de Orçamento do Senado Vinicius Amaral.

Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa R$ 25,7 bilhões em investimentos para o ano que vem. Com as emendas parlamentares, o valor subiu para R$ 44 bilhões, mas não foi suficiente para recuperar o montante destinado nos últimos anos. “Nos últimos anos, as emendas estão exercendo menos um papel de aumentar investimentos e mais de recompor as dotações insuficientes de custeio”, disse Amaral, sobre as verbas dos ministérios para pagamento de gastos não obrigatórios, mas que mantêm o funcionamento da máquina pública.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.