Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Orçamento de 2017 já leva em conta regra do limite para gasto público

Projeto que será enviado ao Congresso até o final do mês prevê aumento de 7,2% nos gastos, número que é a projeção para a inflação deste ano; governo espera aprovar PEC do teto até o final do ano, mas Congresso dá sinais de que não será tarefa fácil

Eduardo Rodriguez, Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Enquanto busca apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limitador para o crescimento das despesas públicas, o governo já usa o instrumento – considerado a peça-chave do ajuste fiscal – para tentar bloquear a expansão dos gastos no orçamento de 2017. Nesta quarta-feira, 17, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton de Araújo, disse que as despesas do governo federal no próximo ano não crescerão mais do que 7,2%, que é a estimativa da equipe econômica para a inflação de 2016.

“Pode ser que o crescimento global das despesas não seja exatamente 7,2%; deve ser um pouco menor”, afirmou Hamilton. “Não temos alternativa a não ser controlar o aumento da despesa pública. Manter uma porta aberta para o gasto é a maior ameaça para o crescimento econômico”, enfatizou.

O projeto que limita os gastos públicos, apelidado de PEC do teto, está em tramitação na Câmara, e, se aprovado, terá de passar pelo Senado. O governo espera que seja aprovado ainda este ano, mas há fortes sinais de resistência vindos do Congresso. A proposta já foi alvo de críticas em uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na segunda-feira. As ressalvas de parte dos aliados e da oposição se referem, por exemplo, a limites de crescimento de despesas com saúde e educação e ao prazo de vigência da emenda constitucional, prevista para durar 20 anos.

Esforço. O governo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, mas resolveu antecipar a divulgação dos parâmetros macroeconômicos que norteiam os cálculos do documento. O objetivo foi mostrar que existe um esforço no governo para se comunicar melhor com congressistas e com o mercado. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia destacado que o ajuste fiscal tem de passar pelo crivo do Parlamento.

A projeção para o crescimento do PIB do próximo ano foi mesmo elevada de 1,2% para 1,6%, o que deve ajudar a melhorar a estimativa de arrecadação em 2017. De acordo com o secretário, a diferença da estimativa foi puxada pela perspectiva de mais investimentos.

Em tese, a mudança ajuda o governo a fechar as contas para chegar à previsão de déficit de R$ 139 bilhões no próximo ano, mas, segundo economistas, é insuficiente para livrar o governo da obrigação de buscar por novas receitas, como privatizações. Como última alternativa, restaria ainda o aumento de tributos. Perguntado se o governo não estaria inflando as projeções para conseguir fechar as contas, Carlos Hamilton evitou comparações com governos anteriores. / COLABOROU FABRÍCIO DE CASTRO

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