PAULO LIEBERT | ESTADÃO
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Orçamento de 2017 prevê R$ 10,5 bi de repatriação

Para analistas, apesar de governo ter pregado o ‘realismo orçamentário’, algumas receitas previstas para o ano que vem estão infladas

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2016 | 06h00

BRASÍLIA - Embora tenha pregado o “realismo fiscal” durante a formulação do Orçamento de 2017, o governo inflou algumas de suas projeções para melhorar os números da arrecadação. Além disso, o relator de receitas, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já incorporou estimativa de quanto entrará nos cofres da União com a nova edição do programa de repatriação, apenas um dia após a apresentação do projeto de lei no Senado. Essa inclusão de valores livrará o Congresso de fazer um corte maior nas despesas.

A expectativa inicial é obter R$ 13,18 bilhões com o programa no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Sem os recursos da repatriação, o relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), previa redução de R$ 13 bilhões em despesas. Agora, a tesourada deve ser menor, de até R$ 4 bilhões.

Durante a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o então relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que o texto não traria estimativas de receitas com medidas ainda não aprovadas. A prática “fere o realismo orçamentário”, disse, à época. Mas o texto final da LDO permite a inclusão dessas projeções, desde que as despesas sejam condicionadas e identificadas para o caso de contingenciamento.

A aprovação da repatriação é dada como garantida, mas o governo não está livre de nova rodada de frustração de receitas, o que pode levar a cortes de gastos ou pôr em risco a meta fiscal. O problema, segundo alguns analistas, está nos multiplicadores usados pela Receita Federal para prever o “efeito quantidade”, isto é, a variação no volume de vendas de determinados produtos.

A arrecadação com imposto de importação, por exemplo, presume elevação de 22%, enquanto o próprio setor, em avaliações preliminares, diz esperar avanço de 10%. “Isso leva em conta um dólar bem baixo ou um supercrescimento do mercado interno”, avalia José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Já no caso do IPI sobre automóveis, o multiplicador considera avanço de 8,6% nas vendas, enquanto economistas preveem crescimento mais contido, entre 3% e 4%. A Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), por sua vez, vê elevação de 5% nas vendas.

A previsão de receita líquida (sem considerar a repatriação) está 11% acima do realizado em 12 meses até setembro de 2016. “Realmente parece estar inflado. É um crescimento bem forte para se ter na receita líquida”, diz um analista que acompanha a área fiscal. Um relatório conjunto das consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara e do Senado atentou para o avanço real (acima da inflação) de 5% na receita líquida, quase o dobro da média anual de 2,6% vista nos últimos dez anos.

Procurada, a Receita disse que “o crescimento aparentemente elevado de algumas receitas está relacionado à base de projeção”. Por esse raciocínio, as quedas nas receitas com tributos este ano podem dar lugar a um “crescimento significativo” em 2017 graças à melhora do cenário macroeconômico.

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