BRASÍLIA - Fontes da área econômica confirmaram nesta quarta-feira, 7, que o governo negocia incluir uma cláusula de calamidade na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, como antecipou o Estadão. A ideia é aproveitar a experiência da emenda constitucional do orçamento de guerra aprovada durante a pandemia da covid-19.

Será uma cláusula estruturante para evitar que, no caso de um nova calamidade, como por exemplo, uma pandemia com um novo vírus ou uma nova onda da covid-19, não se precise iniciar uma nova negociação para aprovar um orçamento de guerra, uma espécie de orçamento paralelo que retirou as amarras de regras fiscais para permitir a ampliação dos gastos. 

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Fontes negam que a inclusão dessa cláusula esteja relacionada à prorrogação do auxílio emergencial em 2021. O governo, asseguram as fontes, não fará essa prorrogação e retornará ao caminho das reformas e do contenção dos gastos.

“Tem zero relação com auxílio emergencial”, assegurou a fonte. A aprovação dessa cláusula foi discutida com missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).  Não se espera uma nova onda da covid em 2021, mas se ele vier, o governo “vai para o pau” com ação decisiva para mitigar os seus efeitos, disse a fonte. 

Junto com o mecanismo, seriam tomados mecanismos de contenção de gastos, conhecidos como gatilhos, como congelamento de salários de servidores e não realização de concursos públicos.

BRASÍLIA - Uma definição sobre o financiamento do programa social do governo Jair Bolsonaro que poderá substituir o Bolsa Família deverá a ocorrer uma semana após a eleições municipais, segundo a previsão da equipe econômica.

Apesar das discussões técnicas seguirem em curso tanto no Congresso quanto no Ministério da Economia, é consenso que a solução para o impasse do Renda Cidadã, anteriormente chamado de Renda Brasil, é um decisão política que não será tomada agora sob o risco de afetar interesses políticos dos parlamentares aliados do governo envolvidos no debate. 

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Integrantes do governo garantem que, apesar de esperar o “timing político”, está descartada qualquer solução para o programa social que fure o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Entretanto, o Executivo afirma que, neste momento, não há como indicar como abrirá espaço no orçamento para bancar o programa. 

A decisão, segundo fontes, é do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já comunicou a equipe que sem encontrar uma solução para o financiamento do Renda Cidadã dentro do teto o programa não sairá. Sem indicar uma fonte de recursos, o governo deverá iniciar o ano com o Bolsa Família.

Ainda segundo fontes do governo, Bolsonaro se irritou com a discussão sobre o futuro do Renda Cidadã porque, a pouco dia das eleições, viu no debate o uso político do programa e determinou adiar a apresentação da proposta.

Na definição de um integrante do Executivo, “a onda da eleição está engolindo todo mundo” e parlamentares neste momento estão focados em sua bases eleitorais e, portanto, longe de Brasília para votar o programa social de Bolsonaro.

De acordo com fontes, o Renda Cidadã já existe tecnicamente, mas falta a decisão política para implementar. A proposta defendida pela equipe econômica é que o Renda consolide 27 programas sociais. Até a ala política  definir o momento de apresentar o projeto, o Ministério da Economia deverá seguir buscando soluções para o financiamento e que passem pelo crivo do presidente Bolsonaro.

Na terça-feira, 7, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que a proposta do novo programa deveria ficar pronta na próxima semana, “se Deus quiser.” Bittar foi questionado se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais. O senador é relator da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, que ainda tramita no Congresso e deve incorporar o Renda Cidadã.

Apesar disso, segundo pessoas que participam do discussão, o texto de Bittar não deverá apontar a fonte de financiamento, o que deverá ocorrer somente após a eleição municipal.

Em meados de setembro, Bolsonaro irritado com a repercussão sobre o futuro do programa social gravou um vídeo enterrando o Renda Brasil. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro. No dia seguinte, no entanto, deu aval  ao senador Márcio Bittar para seguir com a discussão.  O programa então passou a ser chamado de Renda Cidadã.

No dia 28 de setembro, Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo e de partidos do Centro para o anúncio de que o Renda Cidadã seria financiado com o uso de recursos de precatórios. Diante das críticas de investidores que viram na estratégia uma “pedalada”, Guedes recuou e a discussão voltou à estaca zero.

Segundo fontes do governo, não há definição nem mesmo se o programa social de Bolsonaro será chamado de Renda Cidadã ou se voltará à ideia iniciar de batizar de Renda Brasil. Integrantes do Executivo justificam que quando o presidente disse que não se falaria mais em Renda Brasil até em 2022 ele quis dar o recado de que não estaria disposto a furar o teto para bancar o programa.