Marcos Santos/USP Imagens
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Orçamento do governo considera alta de 2,5% do PIB em 2019

Ministério do Planejamento diminuiu a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto no próximo ano

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2018 | 15h37

BRASÍLIA - O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 apresentado na tarde desta sexta-feira, 31, pelo Ministério do Planejamento prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,5%.

No último Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, a projeção de mercado apontava para o mesmo crescimento em 2019. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão ainda estava em R$ 3,03%.

Já a projeção da PLOA para a inflação medida pelo IPCA em 2019 é de 4,25%, a mesma da LDO. Na última pesquisa Focus, as estimativas dos analistas eram de um IPCA de 4,12% no próximo ano. Para o IGP-DI de 2019, a previsão é de 4,45% na proposta de Orçamento, um pouco acima da anterior, de 4,25%.

A estimativa da equipe econômica para a Selic média em 2019 é de 7,17% ao ano, ante 7,67% na LDO. O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 3,62 no próximo ano, ante R$ 3,33. A estimativa de alta da massa salarial nominal é de 7,54% em 2019.

Regra de ouro

O PLOA 2019 mostra um rombo de R$ 258,179 bilhões na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.

A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.

O governo condicionou R$ 201,7 bilhões dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do INSS prevista para o ano que vem.

Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, "haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo".

Também ficaram condicionados R$ 30 bilhões em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 15 bilhões do Bolsa Família, R$ 9 bilhões de subsídios e R$ 2,474 bilhões da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Déficit de R$ 139 bilhões

O projeto considera que o Governo Central realizará um resultado primário correspondente à meta fiscal do próximo ano, de déficit de R$ 139 bilhões.

Para os governos estaduais e municipais, o PLOA considera um superávit primário de R$ 10,5 bilhões para Estados e municípios e um déficit de R$ 3,5 bilhões das empresas estatais. Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser deficitário em R$ 132 bilhões.

O PLOA de 2019 inclui ainda previsão de um rombo primário de R$ 110 bilhões nas contas do Governo Central em 2020, com superávit de R$ 14 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 3,7 bilhões nas estatais. Com isso, a projeção aponta para um déficit de R$ 99,7 bilhões no setor público consolidado em 2020.

Para 2021, as projeções do PLOA de 2019 indicam um déficit de R$ 70 bilhões no Governo Central, com superávit de R$ 17,5 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 4 bilhões nas estatais. A previsão para o resultado primário do setor público consolidado em 2021 é de déficit de R$ 56,5 bilhões.

"Essas estimativas para o resultado fiscal até 2021 são conservadoras e acredito que o próximo governo poderá alcançar resultados melhores", acrescentou o ministro. 

Guardia lembrou que, para 2019, teto de gastos reduzirá a despesa primária na proporção do PIB para 19,3%, ante 20,0% em 2018. "A redução da despesa como porcentual do PIB é fundamental para consolidar o ajuste fiscal", destacou. 

Já o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, apontou que  44,3% das despesas primárias previstas para 2019 será ocupado pelos benefícios da Previdência e outros 22,6% serão ocupados por gastos com pessoal.

"O gasto discricionário em 2019 cairá de 8,2% para 7,1% do total das despesas. Há um enrijecimento crescente das despesas, com 93% do total em gasto obrigatório em 2019", acrescentou.

Cortes

O Projeto de Lei Orçamentária trouxe redução nos valores destinados a diversos ministérios, em comparação com o Orçamento de 2018. O Ministério de Minas e Energia foi o mais afetado e receberá uma dotação R$ 8,232 bilhões menor. Já a Fazenda terá R$ 7,361 bilhões a menos no próximo ano. 

O Ministério das Cidades terá em 2019 R$ 2,509 bilhões a menos em recursos do que em 2018. A pasta da Integração Nacional receberá R$ 2,022 bilhões a menos. 

Os ministérios da Agricultura, Planejamento, Turismo, Esporte, Transportes, Cultura, Direitos Humanos e a Presidência da República também tiveram cortes, mas todos inferiores a R$ 1 bilhão (cada). 

Por outro lado, o PLOA de 2019 traz aumento nos recursos direcionados para outras áreas. O Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 50,465 bilhões a mais no próximo ano e a Educação terá um acréscimo de R$ 11,071 bilhões em relação a 2018. 

Para o Ministério da Defesa, o orçamento será R$ 6,799 bilhões maior em 2019. Haverá um aumento de R$ 2,469 para a pasta do Trabalho e uma alta de R$ 1,296 bilhão para Ciência e Tecnologia. A Saúde terá um aumento de orçamento de R$ 1,079 bilhão em relação a 2018.

Segurança Pública, Justiça, Relações Exteriores, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Advocacia Geral da União e Transparência terão aumentos inferiores a R$ 1 bilhão em 2019.

Teto de gastos

O limite estabelecido para as despesas da União no próximo ano é de R$ 1,407 trilhão, de acordo com a regra constitucional do teto de gastos. O valor é 4,39% superior ao limite de 2018, o que corresponde ao IPCA acumulado entre julho de 2017 e junho deste ano.

Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilhão, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilhões.

Mas o PLOA 2019 prevê que o Poder Executivo compensará o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilhões. Com isso, o limite do Executivo será de R$ 1,343 trilhão, e o teto dos demais poderes chegará a R$ 63,839 bilhões. 

Somente a compensação do Executivo ao Poder Judiciário chegará a R$ 2,929 bilhões no próximo ano.

Já o gasto mínimo em Educação em 2019 terá que ser de R$ 52,665 bilhões, informou o Ministério do Planejamento. Considerando as despesas que contam para o cumprimento dessa regra, o governo prevê aplicar R$ 70,367 bilhões.

Contabilizando as despesas que não contam para o mínimo, o governo estima que o gasto geral em Educação ficará em R$ 121,963 bilhões.

Já o gasto mínimo em Saúde em 2019 ficará em R$ 117,293 bilhões, enquanto a dotação ficará apenas R$ 200,6 milhões, ou seja, em R$ 117,494 bilhões.

Considerando gastos que não contam para o mínimo, o governo estima que o gasto geral em Saúde ficará em R$ 129,816 bilhões no ano que vem

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